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Institucional

por DEINF publicado 15/12/2014 12h15, última modificação 15/12/2014 12h24

Regulamentação

Regulamenta a Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, e a Lei n° 1.726, de 10 de abril de 2007, para estabelecer a estrutura e as competências dos órgãos e das unidades administrativas e gerenciais e as atribuições dos responsáveis pelas atividades da Assembleia Legislativa.

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Horários

Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira: 07:30 as 13:30hs nos dias Terças-feiras e quartas-feiras: 08:00 a 12:00hs e das 14:00 a 18:00hs

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