Assédio Moral

Como funciona o canal de denúncia?

Este canal, criado pela ALE/RO em parceria com a ASSEJUS/RO, visa dar cumprimento as Leis Estaduais nº. 1.860/2008 e 5.034/2021. As denúncias coletadas pelo canal, passarão por uma triagem. E se estiverem presentes todos os requisitos probatórios, o denunciante será ouvido, para que as medidas necessárias sejam adotadas. Ex. relotação, terapia, reparação cível e etc.

Quem pode denunciar?

Servidores públicos estaduais.

O que é assédio moral?

É a conduta de um agente público estadual que tenha por objetivo degradar as condições de trabalho de outro agente público estadual. O assédio moral caracteriza-se pela exposição dos servidores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada ao longo do tempo, no exercício de suas funções.

Qual o objetivo da denúncia?

Proteger a saúde dos servidores públicos estaduais;
Reparar os danos morais sofridos;
Combater o comportamento do agressor e/ou do órgão público;
Prevenir que outras pessoas na organização sofram assédio;
Minimizar as humilhações vivenciadas;
Sentir-se mais amparado em relação à queixa;
Contribuir para uma relação mais colaborativa e saudável no ambiente de trabalho.

Quais as provas eu posso utilizar?

Diálogos pelo WhatsApp;
Mensagens através de e-mail;
Laudo médico psicológico;
Vídeos;
Fotos.

Como ocorre?

Sob o ponto de vista hierárquico, pode ocorrer nas seguintes formas:

Vertical descendente - de cima para baixo: do superior para o servidor;
Vertical ascendente - de baixo para cima: do servidor para o superior;
Horizontal - na mesma hierarquia: entre os colegas de trabalho;
Misto - horizontal e vertical.

Como posso fazer a minha manifestação?

O encaminhamento deverá ser feito via e-mail. Inicialmente será feita uma triagem e se estiverem presentes as condições mínimas investigatórias e probatórias, entraremos em contato com o denunciante. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Encaminhamento das Denúncias

Para os Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual

E-mail: assejusro@gmail.com

Para os Servidores dos demais Órgãos Públicos

E-mail: ouvidoria@ale.ro.gov.br

Obs. 1) A sua identidade será mantida sob sigilo e somente a Ouvidoria e a Assejus terão acesso às informações do denunciante, para informações, dúvidas e orientação.

Obs. 2) Este canal de denúncia não abrange os policiais militares e bombeiros militares que são regidos por legislação própria – Decreto Lei nº. 1.001 de 21 de outubro de 1969.