Institucional

por deinf — publicado 15/12/2014 12h15, última modificação 04/04/2023 18h35

Regulamentação

Regulamenta a Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, e a Lei n° 1.726, de 10 de abril de 2007, para estabelecer a estrutura e as competências dos órgãos e das unidades administrativas e gerenciais e as atribuições dos responsáveis pelas atividades da Assembleia Legislativa.

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Horários

Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira: 07h30 às 13h30; Terças-feiras e quartas-feiras: 08h às 12h e das 14h às 18h

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