Institucional
por deinf
—
publicado
15/12/2014 12h15,
última modificação
18/09/2019 10h22
Regulamentação
Regulamenta a Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, e a Lei n° 1.726, de 10 de abril de 2007, para estabelecer a estrutura e as competências dos órgãos e das unidades administrativas e gerenciais e as atribuições dos responsáveis pelas atividades da Assembleia Legislativa.
Horários
Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira: 07:30 as 13:30hs nos dias Terças-feiras e quartas-feiras: 08:00 a 12:00hs e das 14:00 a 18:00hs
Ações do documento