Aspomil entrega placa de homenagem a Hermínio Coelho

por Igor_Cruz — publicado 05/12/2016 19h06, última modificação 05/12/2016 19h06
Ex-policiais militares agradeceram iniciativa do parlamentar com emenda à PEC 21...


O deputado Hermínio Coelho (PDT), foi homenageado pela Associação de Policiais Militares da Emenda Constitucional 112 (Aspomil). Representada pelo advogado e ex-sargento da PM de Rondônia, Itamar Jorge de Jesus Olavo, a Aspomil concedeu uma placa de homenagem ao parlamentar.

Hermínio Coelho contribuiu com emenda de sua autoria que acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 021/26 enviada pelo governo do Estado.

A PEC nº 21 altera dispositivos da Constituição, sendo o principal o acréscimo do § 4º, ao artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os proventos e outros direitos do militar do Estado na inatividade. Os benefícios dos pensionistas serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração da ativa.

Dentro do projeto, Hermínio apresentou emenda que acrescenta dispositivo na PEC 21 onde o § 15 reza que ficam anistiados todos os atos, sindicâncias, processos administrativos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição aos servidores públicos militares.

Seja em razão da participação em movimentos de caráter reivindicatórios ou de manifestação de pensamento, bem como os que foram demitidos, licenciados e excluídos, sem ter o devido processo legal de ampla defesa e o contraditório, até a promulgação da Emenda Constitucional.

Também pela emenda fica vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

Em forma de agradecimento, os ex-policiais tomaram a iniciativa de homenagear o deputado que disse considerar a demissão dos militares injustas.

“Eu não fiz mais do que minha obrigação, brigar pelo direito dos trabalhadores, independente de ser servidor público, da iniciativa privada ou da zona Rural. E vejo que muitos, realmente foram injustiçados. E apesar de ser uma causa nada fácil, se tivéssemos políticos mais sensíveis ao assunto e com mais compromisso, já teríamos reparado esses absurdos”, declarou Hermínio.

 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde


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