Assembleia altera Regimento Interno e disciplina títulos honoríficos

por Igor_Cruz — publicado 28/03/2016 12h19, última modificação 28/03/2016 12h19
Na justificativa apresentada a pretensão é o de definir o número máximo de títulos honoríficos a ser concedido por cada parlamentar, anualmente...


Foi aprovado em Plenário pelos parlamentares Projeto de Resolução 051/2016, de autoria coletiva. Pelo projeto foi acrescido dispositivo ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

No acréscimo do parágrafo 4º ficou determinado que cada parlamentar poderá conceder um título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia e cinco títulos honoríficos de Honra ao Mérito, por ano.

Na justificativa apresentada a pretensão é o de definir o número máximo de títulos honoríficos a ser concedido por cada parlamentar, anualmente. Este disciplinamento se faz necessário, para que haja um efetivo controle, para que tais títulos sejam devidamente valorizados.

Caso contrário, explica a justificativa, perde sua razão essencial, que é homenagear personalidades que realmente contribuíram de forma efetiva e diferenciada ao Estado de Rondônia.

 

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde

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