Assembleia aprova projeto de alteração de quadro funcional do Executivo

O Poder Executivo encaminhou para aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, projeto autorizando remanejamento de cargos em comissão e reestruturação administrativa. De acordo com o documento enviado aos parlamentares, as alterações propostas não ensejaram aumento de despesas, tendo em vista que os cargos criados resultaram da transformação, remanejamento e extinção de cargos já existentes na estrutura organizacional.

A justificativa é a crise brasileira e mundial, evidenciada na escassez de recursos destinados aos Estados e Municípios. Mas as demandas da população são crescentes e os recursos cada vez mais insuficientes. Com isso, o grande desafio da administração pública é atender aos anseios da sociedade prestando serviços públicos de qualidade.

A reestruturação iniciou na Casa Civil, com redução de 1 CDS-5 o qual será transferido para a Suder, bem como a redução de valores de 3 CDS's da Coordenadoria de Ações Emergenciais; além da transferência de 1 CDS-9 para a Sepog.

A Seae reduziu valores de 8 CDS's (1 CDS-ll, 2 CDS's-9 e 5 CDS's-7) para a criação de 4 CDS 's na sua estrutura e saldo remanescente de R$ 1.931,48,  utilizados à criação de CDS para o Quadro de Cargos da Sefin, bem como a transferência de 1 CDS-9 para a Sepog.

A Sepog teve o acréscimo de 1 CDS-9, transferido pela Casa Civil; 1 CDS-9, transferido pela Seae; supressão de 1 CDS-12 e 1 CDS- 5, para a criação de 4 CDS' s, sendo 2 CDS-8, 1 CDS- 3 e 1 CDS-l; e ainda, a redução de valores de 1 CDS-l, 1 CDS-3 e 2 FG's-2 para a criação de 1 CDS-7.

Na Sefin houve a criação de 3 CDS-8, no valor total de R$ 10.760,70 sendo o impacto absorvido pelas reduções da Seduc e da Seae. A Seduc teve alterada nomenclaturas e a criação de 6 CDS em sua estrutura e redução de R$ 9.172,70, utilizados à absorção da criação de CDS para a Sefin.

Na Seas, houve a alteração de nomenclaturas, a redução de 10 cargos para o acréscimo de valores dos CDS restantes, além da incorporação da Coordenadoria de Ações Emergenciais (Coas), anteriormente na Casa Civil.

E finalmente a Seagri teve a redução de 13 CDS na sua estrutura referente à retirada da Regularização Fundiária Rural, com redução de R$ 39.681,97.

Recursos

Também foi autorizado ao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 11.250.019,20 em favor das Unidades Orçamentárias Assembleia Legislativa, Superintendência de Assuntos Estratégicos (Seae), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Fundo Estadual de Saúde (FES), Fundo Penitenciário (Fupen) e Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas).

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde