Assembleia autoriza Governo a abrir suplementação orçamentária para órgãos

A Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 6.977.533,89, em favor Controladoria Geral do Estado (CGE), Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren), Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite), Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Apreciado em plenário, coube ao deputado Saulo Moreira (PDT) a relatoria do projeto de lei. O parlamentar concedeu parecer favorável e a matéria foi aprovada à unanimidade, tendo em vista a necessidade dos órgãos governamentais atenderem demandas da administração pública.

Para esclarecimento dos demais integrantes da Assembleia Legislativa, Saulo Moreira informou que a mensagem endereçada pelo governador Confúcio Moura (PMDB) ao Legislativo demonstra a necessidade de reforço ao orçamento estadual dos órgãos.

O relator enumerou que o aporte financeiro, segundo a justificativa governamental, servirá para atender o Projeto de Qualificação do Sine, o Projovem Trabalhador, à aquisição de equipamentos e execução das ações da Seas, além de promover a publicidade institucional, bem como visa beneficiar o projeto Melhoria da Produção de Leite na Região Cone Sul, com biotecnologia da fecundação In Vitro - FIV, assim como cumprir o convênio com a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), além de manter a estruturação e o desenvolvimento do projeto Laboratório de Qualidade de Leite.

A abertura do crédito suplementar por anulação, conforme o relator Saulo Moreira, também atenderá à Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos, cujo teor dispõe sobre a continuidade dos processos referentes à Tecnologia da Informação e Inclusão Digital, e objetiva satisfazer as ações o Fespren, especificamente a Associação Trindade Santa, à Controladoria Geral do Estado para os serviços relacionados aos sistemas de informação da Transparência Pública (Portal da Transparência), ao DER no que diz respeito à aquisição de caminhões e caminhonetas, e ao Ipem para custear a folha de pagamento no que diz respeito aos encargos e auxílios para os servidores dos órgãos.

ALE/RO - DECOM - [Carlos Neves]

Foto: José Hilde