Assembleia autoriza suplementação para o Judiciário

por Igor_Cruz — publicado 06/04/2015 16h46, última modificação 06/04/2015 16h46
A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de leis que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação em favor do Tribunal de Justiça...

 

Para realizar pagamentos de sentenças judiciais/precatórios, além de promover o aprimoramento dos serviços judiciários, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de leis que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação em favor do Tribunal de Justiça e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). Relatado pelo deputado Jesuíno Boabaid (PT do B), o primeiro projeto estabelece o montante de até R$ 50.824.186,00, enquanto que o segundo, relatado pelo deputado Leo Moraes (PTB), autoriza até o montante de R$ 200 mil.

O governador do Estado, na justificativa do projeto, esclarece aos deputados que a propositura visa a dar cobertura orçamentária às despesas correntes das unidades orçamentárias Tribunal de Justiça e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários até o montante de R$ 50.824.186,00, tendo em vista a necessidade de reforço ao orçamento estadual, para o presente exercício, para realizar pagamentos de sentenças judiciais/precatórios, bem como promover o aprimoramento de magistrados.

O montante de R$ 200 mil, alocados na natureza de despesa constante, no outro projeto, segundo o governador do Estado, visa dar cobertura orçamentária às despesas correntes da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju) para manter a administração da unidade. O relator do projeto foi o deputado Léo Moraes (PTB) que concedeu parecer favorável.

 

Vetos mantidos

Os deputados também apreciaram e mantiveram, em sessão plenária, vetos totais do governador Confúcio Moura ao projeto de lei complementar nº 225/2014, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos na lei complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, revoga a lei complementar nº 784, de 30 de junho de 2014, e ao projeto de lei nº 017/15, de autoria da Mesa Diretora que cria a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.

 

ALE/RO - DECOM - [Carlos Neves]

Foto: José Hilde