Assembleia pede esclarecimento a Santo Antônio Energia sobre acordo com municípios

O deputado José Lebrão (MDB) requereu à Mesa Diretora que convide para a tarde do dia 9 de outubro o representante da empresa Santo Antônio Energia (SAE), advogado Cleyton Conrat Kussler para tomar nota quanto ao cumprimento do acordo feito.

O valor de R$ 81 milhões seria passado aos municípios no acordo feito no momento em que o Projeto de Lei Complementar nº 102/2016 transformou-se em Lei Complementar nº 974, de 16 de abril de 2018.

Segundo o parlamentar, tramita na ALE Projeto de Lei Complementar nº 235/2018 que visa revogar a Lei Complementar citada no parágrafo anterior e até dado momento não foi cumprida pela empresa Santo Antônio Energia.

‘’Considerando que vivemos em um estado democrático de direito e deveres, e o Parlamento não pode agir de forma diferente da democracia, tendo o dever de buscar ouvir todas as partes, e sempre homenagear o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”, justificou o deputado ao convite do advogado que participou de todas as tratativas.

ALE/RO - DECOM - Deivide Limoeiro
Foto: Gilmar de Jesus