Assembleia recebe comissão de deputados para falar sobre Pacto Federativo

A sessão ordinária desta quarta-feira (12) foi transformada em comissão geral para ouvir deputados de Santa Catarina em visita a Assembleia Legislativa, que apresentaram a proposta do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo, com o objetivo de aumentar as prerrogativas constitucionais das Assembleias Legislativas.

Foi apresentado um vídeo sobre a ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão. A proposta possui fundamento legal na Constituição Federal, através de seu artigo 60, que reza que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta “de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.

O deputado Fernando Coruja (PMDB-SC), apresentou a proposta de alteração do Pacto Federativo, que necessita mudar a Constituição e a qual está calcada em quatro propostas básicas que irão fortalecer Estados e municípios.

As quatro propostas são: a autonomia para os Estados legislarem sobre  a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio, a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios, permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição e a quarta proposta de tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Segundo o parlamentar é preciso fortalecer o poder da população e para isso é necessário que seja alterada a Constituição Federal.

O relator da proposta Kennedy Nunes (PSD-SC), apresentou ponto a ponto a alteração proposta na Constituição  e o que muda na vida do cidadão. Dentre elas, pede o deslocamento das seguintes matérias, para competência legislativa concorrente entre União e as Assembleias Estaduais, como agrário, águas, energia, trânsito, transporte, jazidas, minas e outros recursos minerais; sistemas de consórcios e sorteios e propaganda comercial. Essa mudança garante aos estados a regionalização de condutas no âmbito de seu território, fortalecendo a autonomia.

Kennedy Nunes pediu a união dos deputados de todo país, pois só assim o governo federal poderá alterar a forma de gastos e investimentos em várias áreas da sociedade. Destacou a necessidade do fortalecimento do Poder, mas que a proposta precisa de assinaturas e, além disso, da defesa das autoridades para aprovação do projeto de resolução.  Ao encerrar, Kennedy deixou em aberto a possibilidade de os deputados de Rondônia apresentar novas propostas que podem ser inseridas no projeto.

O deputado estadual do Amazonas Francisco Souza (PSC) agradeceu a acolhida da Assembleia Legislativa de Rondônia e salientou que o pacto federativo começou pelo Norte e acredita que a Casa se unirá a esta causa, que é justa e não podemos perder a oportunidade de mudar a Constituição e fortalecer todos os estados. Pediu que até setembro se consiga realizar uma audiência pública para tratarmos da BR 319. “A união faz a força”, finalizou.

Apoio

O presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (PP) dedicou total apoio as mudanças apresentadas. Solicitou a criação de uma comissão de deputados de Rondônia para visitar o Amazonas em busca de conhecer melhor a proposta e apresentar novas ideias, que visam ampliar o atendimento do cidadão.

O deputado Luizinho Goebel (PV) parabenizou e agradeceu a visita da comissão a Assembleia de Rondônia. Lembrou da visita já feita ao Estado de Santa Catarina em busca de conhecer melhor o Código Florestal daquela unidade. Disse que essa nova missão pode ser árdua, mas o importante é que Santa Catarina sabe exatamente como agir para melhorar a vida das pessoas.

Edson Martins (PMDB) afirmou ser um deputado municipalista e no país a distribuição de renda é perversa. Por este motivo, esta proposta de mudança é muito importante para que ocorra a efetiva melhora na educação brasileira. Garantiu o apoio da Casa a proposta.

Alex Redano (SD) afirmou que o momento pelo qual passa o país a proposta é oportuna e positiva. Para ele a união das assembleias pode ser muito positivo para o país. Por isso, “devemos somar com Santa Catarina nesta empreitada”.

Adelino Follador (DEM) disse que a proposta é difícil, porém é uma forma de provocar o governo federal a atender os estados de forma mais eficaz. Afirmou ser um grande apoiador e que vai assinar o projeto de resolução, por entender que essa união vai refletir diretamente na vida das pessoas.

Dr. Neidson (PTdoB), citou o exemplo de Guajará-Mirim que tem uma fronteira, via hidrovia, mas é considerada uma fronteira terrestre, apesar da falta de ponte. Disse que o governo federal está impondo o transporte através de uma balsa e que isso já tem gerado desemprego na região. Garantiu ser de suma importância ganhar essa autonomia para os Estados.

Rosângela Donadon (PMDB) parabenizou os deputados catarinenses pela iniciativa e salientou que Rondônia não será diferente e apoiará o projeto que irá beneficiar e fortalecer as assembleias de todo país.

Laerte Gomes afirmou que o Pacto Federativo será mais justo para todos os estados. Por isso “o tema é extremamente relevante e estaremos juntos nesta jornada”.

O deputado Kennedy, ao finalizar a reunião, passou às mãos do presidente da Assembleia Legislativa uma réplica da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O deputado Maurão garantiu até terça-feira a votação dentro da Casa da proposta desta Lei.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno e Elaine Maia]

Foto: Ana Célia e José Hilde

FOTOS