Assembleia recebe moradores de Jacy-Paraná e encaminha acordo de R$ 81 milhões com Santo Antônio Energia

por Igor_Cruz — publicado 28/03/2018 10h59, última modificação 28/03/2018 10h59
Parlamentares tentavam costurar acordo que finalmente foi encaminhado na noite desta terça-feira...

 

Desde o início da tarde de terça-feira (27) a galeria da Assembleia Legislativa foi tomada por dezenas de moradores de Jacy-Paraná, distrito de Porto Velho, que clamam por um acordo definitivo com a Santo Antônio Energia (SAE) para cumprir as indenizações e compensações pelos impactos ambientais e os sociais provocados pelo lago da usina.

No ano passado, o governo do Estado encaminhou documento para aprovação na ALE autorizando a elevação da cota de barramento em 0,80 cm, para colocar em funcionamento total, seis turbinas, que segundo o projeto, atenderão somente Rondônia no fornecimento de energia.

No entanto, o lago da usina tem de ser elevado e atinge áreas de reservas ambientais que precisam ser desafetadas. E este imbróglio vem se arrastando desde 2017, quando os parlamentares sobrestaram o projeto até que a SAE cumpra com suas obrigações nos pagamentos das indenizações.

Desde então, os deputados Jesuíno Boabaid (PMN), Adelino Follador (DEM), tem tentado reuniões com os diretores da usina, não sendo atendidos. Por este motivo o projeto de elevação é mantido sem votação, até por recomendação dos Ministérios Público Estadual e Federal.

“É preciso garantias das compensações das usinas. Eles têm de garantir o depósito dos valores em conta judicial indicada pelo MP para o pagamento das indenizações”, destacou Follador que complementou que as usinas nunca cumpriram ordem judicial nem os convites da ALE.

“Mas agora que precisam de nós estão a nossa procura para aprovar o projeto, pois querem vender a usina. Se aprovarmos sem as garantias eles vendem e somem e aí vamos cobrar de quem”, questionou Adelino.

O deputado Ribamar Araújo (PR) indicou uma comissão formada por deputados, MP e moradores para indicar as obras mais importantes para a revitalização de Jacy-Paraná.

Após discussões com os representantes do distrito que se posicionaram favoráveis e contrários ao aumento da cota de barramento da usina, o deputado Adelino apresentou uma proposta.

Por ela, a Santo Antônio Energia se compromete a repassar R$ 30 milhões para o distrito de Jacy-Paraná a ser investido conforme as indicações dos moradores e outros R$ 51milhões aos municípios de Rondônia, sendo que cada um receberá R$ 1 milhão.

O advogado da SAE Cleyton Kussler e o gerente de sustentabilidade, Guilherme Abbad Silveira, estiveram presentes já ao final da reunião para corroborar o acordo proposto.

Kussler reafirmou o compromisso da SAE com os valores e que a comunidade é quem irá definir as prioridades para uso dos R$ 30 milhões. Disse que o acordo será agora negociado com o MP para que tudo seja feito com transparência e à luz da lei.

Finalizou agradecendo o apoio do deputado Maurão de Carvalho (MDB) e dos parlamentares que provocaram o acordo e que agora tudo será colocado no papel para ciência e acompanhamento de todos.

Após todos se pronunciarem, o deputado Maurão de Carvalho fechou a reunião, agradecendo a compreensão e paciência e que agora tudo será feito com o acompanhamento do MP, que deve inclusive, gerir o fundo com os recursos para dar total transparência no processo e garantir que tudo seja cumprido conforme a vontade dos moradores.

O presidente salientou a participação de todos os parlamentares no processo que levou ao acordo e ao vereador Jurandir Bengala (PR), que por ser morador do distrito, “lutou muito por este acordo”.

Maurão fechou o encontro informando que agora irá buscar a reunião com o MP para encaminhar o acordo, com a participação de quatro moradores de Jacy-Paraná.

“Como conseguimos um consenso, confiamos muito que agora o acordo será assinado e o projeto poderá ser votado”, concluiu Maurão.

 


ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Ronaldo Afonso e Gilmar de Jesus



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