Audiência Pública debate condições de trabalho de agentes no sistema de saúde prisional

por Igor_Cruz — publicado 08/05/2017 19h31, última modificação 08/05/2017 19h31
Deputado Anderson do Singeperon propôs a discussão para tratar das condições de trabalho de agentes penitenciários...

 

O deputado Anderson do Singeperon (PV) presidiu a Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (8), para debater sobre as condições atuais e as possíveis necessidades, humanas e estruturais, nas unidades hospitalares de Rondônia, que atendem apenados, tornando necessário o serviço de segurança prisional.

O parlamentar informou que a iniciativa de propor a discussão ocorreu, após ele receber denúncias referentes à falta de condições de trabalho dos profissionais que exercem atividades nas unidades hospitalares.

Anderson ressaltou que se trata de um tema que, segundo ele, precisa ser discutido e debatido à exaustão, para que soluções sejam encontradas e posteriormente possam ser aplicadas pelo poder público.

“Estamos tratando do apenado, custodiado pelo Estado e sua presença em um ambiente que não é dele, e quais medidas que garantam a segurança aos agentes penitenciários, aos funcionários e demais pacientes e o que é feito para evitar riscos de resgates, fugas. É uma realidade que tantos os servidores como os pacientes ficam expostos a riscos, e isso é inconcebível. Até troca de tiros já ocorreu dentro do João Paulo II”, declarou o deputado.

O parlamentar explicou que a audiência é baseada em cima da preocupação em relação à fragilidade em que se encontram as condições estruturais de trabalho dos agentes e socioeducadores para exercerem suas funções.

Chefe da Escolta Hospitalar, Ruy Delvan, chamou de degradante as condições das quais são expostos os agentes penitenciários e socioeducadores no acompanhamento de presos aos hospitais. Delvan relatou inclusive situações onde, agentes penitenciários e apenados enfermos dormem no mesmo local.

Ele ressaltou que no JP II existe a necessidade urgente de se providenciar uma sala específica para os agentes, uma vez que os servidores muitas vezes precisam manusear armas e atualmente, isso vem ocorrendo na frente dos apenados.

Igor Salvador, diretor jurídico representante do Singeperon disse, que os problemas relacionados à internação de apenados e unidades hospitalares já ocorre há vários anos. Salvador ressaltou que o pleito específico ao JP II, referente a um local reservado para os agentes e a falta de material como algemas, cadeados e correntes, já foi feito por várias vezes e que, desde 2010 medidas relacionadas a internação de preso, nunca foi regulamentada.

Joelma Sampaio, diretora geral adjunta do Hospital de Base Ary Pinheiro, informou que a atual administração providenciou, temporariamente, uma sala que, segundo ela, estaria atendendo as necessidades dos servidores do sistema prisional, porém que ampliações neste momento seriam inviáveis em razão do hospital estar passando por quatro grandes reformas.

A diretora adjunta se colocou à disposição para novos diálogos com a classe no intuito de encontrar alternativas, até que seja possível providenciar uma sala que atenda completamente a demanda dos agentes.

O deputado enalteceu os agentes penitenciários, que mesmo diante de poucas condições de trabalho, são responsáveis por um número quase nulo de fugas.

A diretora geral adjunta do Cemetron, Raquel Gil Costa, apresentou questionamentos quanto às obrigações e ações dos agentes dentro dos hospitais. Segundo ela, o Cemetron tem uma política de segurança ao paciente que é cumprida a risca conforme a norma regulamentadora de segurança da instituição. No entanto, a diretora informou que alguns agentes apresentam resistência às orientações do hospital.

Ela solicitou que o hospital pudesse ter acesso à escala dos agentes e informações de como a administração do Cemetron deve proceder, inclusive, diante de casos que envolveram atitudes desrespeitosas por partes de alguns agentes penitenciários para com pessoas que integram o corpo de enfermagem da unidade. 

O chefe do Grupo de Ações Penitenciários (Gape), Ariclei Garcia Lima Melo relatou dificuldades na comunicação entre o Cemetron e Gape. Ele solicitou à diretora que seja mantido o acordo firmado durante reunião entre representantes das duas unidades onde ficou decidido que a comunicação era necessária e que deveria ser feita através de email e não por meio de mensagens enviadas por aplicativos de celular.

Agentes penitenciários relataram a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e os riscos que os servidores enfrentam com contaminação durante o contato com apenados diagnosticados com doenças infectocontagiosas. Questões envolvendo a falta de medicamentos básicos para atender presos que necessariamente não precisariam de internação, também foram relatadas pelos agentes.

Catiane Maia, gerente da Sesau, informou que o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da rede de atenção à saúde.

Davi Inácio, coordenador do Sistema Prisional da Sejus, disse que o tema discutido é complexo porque envolve várias secretarias e que é importante destacar que cabe a Sejus, a custódia dos presos. Segundo ele, é preciso que cada um entenda suas atribuições e dê sugestões para minimizar os problemas. Inácio disse que a Sejus vem tentando atender a demanda de forma planejada para que o sistema prisional não continue como está, refletindo de forma negativa. Ele pediu que os agentes, sindicatos e associações acreditem na Sejus.

O deputado Anderson afirmou que fará encaminhamentos aos órgãos competentes com o objetivo de garantir segurança jurídica para os servidores atuarem dentro dos hospitais. O parlamentar destacou a questão dos uniformes.

O secretário da Sejus, Marcos Rocha, disse que o órgão realmente tem uma série de problemas e que veio, ao longo do tempo, trabalhando de forma equivocada. Segundo ele, é impossível uma secretaria atender todas as áreas. Rocha informou que, através de uma orientação conjunta entre o Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, ficou decidido que os assuntos da área da saúde seriam de responsabilidade dos órgãos de Saúde.

Marcos Rocha respondeu aos questionamentos feitos durante a audiência e confirmou que algumas providências, já foram tomadas para sanar a defasagem de material e que processos de licitação serão abertos para a aquisição do que ainda falta. Ele disse que muitos dos levantamentos apresentados serão levados para ser debatido internamente, inclusive, o aperfeiçoamento de uma portaria para trabalhar no sentido de fazer o melhor possível e atender a demanda.

Sobre um dos temas debatidos, o uso do uniforme, o secretário disse que foi convencido de que, realmente, em determinadas situações, realmente não é possível o uso que identifique o agente, sendo esta, uma medida de segurança ao servidor.

Ao concluir, Anderson do Singeperon ressaltou que o intuito da audiência foi encontrar soluções para resguardar os profissionais de segurança e que toda e qualquer denúncia deverá ser encaminhada ao seu gabinete. O parlamentar garantiu que serão feitos todos os encaminhamentos necessários para apuração e esclarecimento dos fatos.

 

ALE/RO - DECOM – Juliana Martins

Foto: Ana Santos



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