Audiência pública irá debater sobre o Sistema Único de Assistência Social

O deputado Ribamar Araújo (PR) irá coordenar na sexta-feira (25), no Plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, audiência pública em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O parlamentar afirma que o SUAS é uma bandeira de luta em todo o Brasil, sendo uma “afirmação da política de assistência social como política pública que assegura a proteção social”.

Para Ribamar, o fortalecimento do SUAS e dos conselhos (estaduais e municipais) é um mecanismo de controle social e de garantia de democratização do acesso e da qualidade dos serviços sócio-assistenciais.

A vinculação de recursos orçamentários, inclusive nos planos plurianuais para o setor também é defendida pelo parlamentar, bem como o monitoramento da execução orçamentária e a liberação das emendas parlamentares, objetivando garantir a efetiva liberação dos recursos. Defende também a criação da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Social no Estado.

Ribamar afirma que, para que tudo isso seja possível, é fundamental o debate da implantação de um modelo de assistência social justo, integrando os setores da administração pública, entidades e conselhos representativos da categoria, usuários e os trabalhadores da área, respeitando características peculiares de cada município.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: Ana Célia