Audiência pública na Assembleia debaterá maioridade penal

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para a realização de audiência pública no dia 2 de setembro, às 14h30, para discutir a redução da maioridade penal.

O parlamentar citou que a legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto.

Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos e adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica.

Segundo ele, em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países é levada em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu.

Lazinho citou também que em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Já na Alemanha, a idade limite é 14 anos e na Índia, sete anos.

O deputado lembra que é comum que a questão seja analisada em momentos de grande comoção social, naturalmente ou artificialmente provocada.

Ele defende ações de não violência, de responsabilização compartilhada entre Estado e sociedade civil na constituição de uma nova esfera pública, alicerçada em uma ética orientada pela afirmação de direitos humanos para todos.

Lazinho destaca que não há dúvida de que se trata de uma questão delicada, que precisa ser debatida com racionalidade. Os posicionamentos divergem. O parlamentar indaga sobre qual a resposta que se espera desse tema tão polêmico e discutido.

“A verdade é que, cada vez que nos deparamos com a notícia de um crime praticado por adolescente nos vemos diante da mesma pergunta: a redução da maioridade penal é a solução?”, questionou.

ALE/RO - DECOM - [Elaine Maia]

Foto: José Hilde