Audiência pública na Assembleia discute regularização fundiária em bairros da capital

por Igor_Cruz — publicado 07/03/2016 19h25, última modificação 07/03/2016 19h25
A agilização do georreferenciamento, topografia e titulação dos bairros da Figura A entraram em debate...

 

Na tarde desta segunda-feira (7) aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE), proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), audiência pública para tratar da regularização fundiária dos bairros Costa e Silva, São Sebastião I e II, Nacional e adjacências, em Porto Velho.

O deputado Jesuíno afirmou ser procurado constantemente por moradores dos bairros e que há um comprometimento do governador Confúcio Moura (PMDB) para a regularização dos bairros que compõe a Figura A (Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União, parte do Centro e Areal).

O parlamentar afirmou que a população está cansada de só ouvir promessas e os processos se arrastam por anos sem uma definição. Grande parte dos moradores destes bairros já paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que esta demora em regularizar a situação “não dá para entender”.

As pessoas, disse Jesuíno, clamam por um lar, pelo seu pedaço de chão. “Esperava hoje ter uma definição por parte do governo do Estado, mas percebo que está tudo parado, as coisas não andaram”, afirmou. Disse que terá de agendar reunião com o governador Confúcio para expor a situação e pedir celeridade nos processos.

Jesuíno disse que irá pedir a colaboração do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, a fim de agendar reunião com o chefe da Casa Civil, para que juntos consigam ver o que o Poder Legislativo pode fazer para ajudar o Estado a fim de acelerar os processos.

O coordenador geral do Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado, Antônio Fortunato de Oliveira Neto, disse que em 2012 o “Programa Título Já” realizou uma demanda nos bairros e constatou que há a necessidade do trabalho de georreferenciamento e topografia para toda a área. “Como o custo é muito grande deu-se prioridade aos bairros Pedrinhas e Costa e Silva”, afirmou.

Posteriormente, disse, serão regularizados os bairros São Sebastião I e II. “O bairro Nacional pertence a Unir, não ao Estado. Para regularizá-lo é preciso que a universidade doe a área ao Estado, para que se proceda a regularização”, disse Fortunato.

O Estado é proprietário da área do Parque dos Tanques e outras compostas de Áreas de Preservação Permanente (APP), que compõe cerca de 30% da área do bairro Nacional, o restante é patrimônio da Unir.

Fortunato informou que há um processo de licitação em andamento para a execução dos serviços de topografia e georreferenciamento no bairro Pedrinhas e no Costa e Silva. Sem estas informações o morador da área não consegue titular a propriedade.

Representando a Procuradoria Geral do Estado, o procurador Carlos Roberto Bitencourt, disse que em relação à figura A o processo está encaminhado, encontra-se em Brasília e deve ser dada solução nos próximos dias.

Tereza Renata, do “Programa Título Já” do governo estadual, falou do termo de cooperação entre prefeitura e Estado, no qual a prefeitura apoia com o serviço de georreferenciamento, enquanto o estado mantém o acordo com os cartórios para efetivar as escrituras com valores reduzidos (cerca de R$ 50,00). Como o termo é muito detalhado ainda está em estudo nas procuradorias, informou.

O presidente do bairro São Sebastião I, Lázaro de Souza, cobrou dos representantes a regularização fundiária dos bairros e disse que esta é uma promessa de campanha e que as coisas não andam e vão continuar cobrando o registro dos terrenos.

A moradora do bairro Nacional, Nair Cândido, coordenadora da Pastoral da Criança de Porto Velho, disse que “então podemos esquecer a regularização do bairro, pois como as terras pertencem a Unir a situação será muito demorada”.

Fortunato disse que uma solução mais rápida seria o município assumir o bairro, ir ao encontro da universidade e buscar uma solução, tendo em vista a grande demanda que o Estado já assumiu.

Ao final o deputado Jesuíno Boabaid disse que irá solicitar as informações sobre a divisão do bairro Nacional, o que realmente pertence ao Estado e qual a área da Unir.

Também já está agendada reunião com a reitora da Unir, Berenice Tourinho, para o próximo dia 11, para iniciar as discussões sobre a área, bem como com o adjunto da Secretaria de Regularização Fundiária de Porto Velho (Semur) Fabrício Bensiman, para as informações referentes ao Termo de Cooperação entre prefeitura e Estado.

À secretaria de Desenvolvimento Ambiental serão solicitadas as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Área de Proteção Ambiental (APA) dos bairros, pois para cada uma delas tem responsabilidades diferenciadas.

“A demanda é grande, mas até o fim do nosso mandato conseguiremos com certeza regularizar todas estas áreas”, finalizou Jesuíno.

 

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde



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