Audiência pública proposta pelo deputado Hermínio Coelho debate taxas e impostos cobrados pelo Detran

por Igor_Cruz — publicado 27/04/2018 15h08, última modificação 27/04/2018 15h08
O objetivo do encontro foi para atender as reivindicações dos organizadores da Campanha IPVA 1%

 

Proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), foi realizada na manhã desta sexta-feira (27), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater as taxas de serviços cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).

De acordo com o parlamentar, a audiência foi proposta para atender as reivindicações dos organizadores da Campanha IPVA 1%. “Não estamos contra o Detran, estamos cumprindo o nosso dever de ouvir e dar abertura para as demandas apresentadas pela população. Gostaria de parabenizar o coordenador da campanha pela iniciativa e acredito que teremos bons resultados ao final desse debate, afinal de contas, se for bom para a população, será bom para todos”, disse.

Hermínio explicou que a Campanha IPVA 1% é uma iniciativa popular realizada, através de articulações nas redes sociais, e tem à frente o subtenente da Polícia Militar, Guilherme Nascimento.

O coordenador da campanha, Nascimento explicou que não tem ligação alguma com partido e que não será candidato a cargo político. “Estou aqui como cidadão, lutando pelos meus direitos e saindo da zona de conforto para lutar por aquilo que acredito”.

O deputado Ribamar Araújo (PR) parabenizou a campanha e pediu para que os organizadores não a levem para o lado político. “O executivo não pode abrir mão de receita, mas nem por isso precisamos para de querer melhorias no nosso país. Acredito que o Brasil é um dos países mais injusto na cobrança de cargas tributárias e ainda pesa mais quando não vemos retorno desses impostos por conta da corrupção”, expôs o parlamentar.

Nascimento apontou que a campanha não tem como objetivo causar impacto negativo nas contas do Estado e sim cobrar um valor justo dos cidadãos rondonienses. “Nossa intenção é sugerir que a redução na alíquota do IPVA seja realizada de forma gradativa, 0,25 % ao ano, até chegar em 1% sobre todos os veículos automotores. Acreditamos que dessa forma, a inadimplência reduzirá muito e o resultado será positivo para os interessados”, indaga.

Segundo o advogado da campanha, Lauro Fernandes, um ponto que precisa ser revisto pelo Detran em prol do Estado é a questão da fiscalização dos veículos com placas de outros estados que circulam em Rondônia. Segundo a lei, é obrigatório transferir o documento quando o proprietário fixa residência em outro município e também quando o veículo é vendido para um novo proprietário residente em cidade diferente. “Vemos empresas que atuam aqui no nosso Estado com placa de fora, sem qualquer fiscalização”, aponta Fernandes.

O advogado e apoiador da campanha, Florismundo Andrade de Oliveira Segundo, acredita que se o Estado reduzir o valor do IPVA estará estimulando os contribuintes a pagarem seus impostos em dia, reduzindo significativamente a inadimplência. “O Estado só tem a ganhar com essa iniciativa. Se ao invés de aumentar as taxas para conseguir garantir uma arrecadação alta, eles cobrarem um preço justo, sem dúvidas arrecadarão muito mais”, argumenta.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Antônio de Deus, parabenizou o deputado Hermínio pela iniciativa e garantiu que os servidores do Detran estão à disposição dos organizadores da campanha e diretores do Departamento para passar o ponto de vista dos servidores ao tema proposto.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Despachantes Documentados de Rondônia e Acre, Marcizo Nogueira, após levantamento geral realizado pelas taxas cobradas pelos Detrans de todo Brasil, “é possível afirmar que as taxas do Detran-RO são abusivas”, afirmou.

“É inadmissível que nós contribuintes continuemos sendo obrigados a pagar taxas tão caras e não vermos retorno desses impostos”, indagou o presidente Marcizo.

O deputado Hermínio Coelho afirmou que o Estado, não tem moral para cobrar que os cidadãos estejam com seus impostos em dia, sendo que não oferece qualquer benfeitoria a eles. “Um pai de família rondoniense precisa escolher se paga seu IPVA ou se coloca comida na mesa, os dois é impossível. O valor precisa ser justo, precisa ser compatível com o que podemos pagar e ainda com o que eles querem oferecer”, explanou o parlamentar.

Para o representante da Fecomercio, Oswaldo Maia, o setor produtivo do Estado precisa ser ouvido também. “Gostaria de parabenizar a iniciativa dos organizadores da campanha. Pagamos tantos tributos e sem dúvidas pagar um preço justo é uma ótima saída”, diz.

Após ouvir todas as partes, o diretor Geral do Detran, Acácio Figueira dos Santos, apontou que uma comissão será montada para discutir todos os pontos reclamados referente aos valores praticados pelo departamento. “O objetivo do Detran é esclarecer qualquer tipo de dúvida e até as inverdades vinculadas pela imprensa. A nossa maior preocupação é o de caráter técnico. Peço a todos da imprensa, que antes de divulgar informações técnicas tenha o conhecimento exato dos dados”, explanou.

De acordo com Acácio, uma comissão será criada para analisar o que pode ser feito dentro da legalidade. “Precisamos analisar as resoluções, o CTB, as leis existentes para discutir com a comissão e verificar o que pode ser alterado ou reduzido. Faço o compromisso com todos os presentes nessa audiência de apresentar esses dados em um prazo de 30 dias. O que não podemos fazer e jogar para o público informações falsas”, apontou.

Ao finalizar a sessão, o deputado Hermínio afirmou que a sua intenção é atender o coletivo. “Sabemos que o IPVA não pode ser reduzido assim, do dia para a noite. Vamos aguardar o prazo solicitado e retornaremos os debates para verificar o que de fato poderá ser feito em prol da população rondoniense”.

Participaram também da audiência o presidente da ALE, Maurão de Carvalho (MDB), o representante da Sefin, gerente tributário César Luis Salles e o membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, Atalício Teófilo Leite entre outros convidados.

 

ALE/RO - DECOM - Laila Moraes
Fotos: Ronaldo Afonso e Lusângela França



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