Boabaid informa retirada de projeto sobre organização da Previdência Social

por Igor_Cruz — publicado 29/09/2016 14h37, última modificação 29/09/2016 14h37
Deputado explica que os militares não devem ser tratados na mesma lei dos servidores civis...


O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) anunciou a retirada de tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 432, de março de 2008, que dispõe sobre a nova organização do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares de Rondônia e dá outras providências.

Segundo o parlamentar, a retirada do projeto foi uma solicitação do governador Confúcio Moura (PMDB), que encaminhou para a Casa de Leis a Mensagem nº 184, pedindo a devolução da matéria ao Executivo.

Para o deputado, o governador entendeu ser esta a melhor solução para o assunto, que visa a garantia dos direitos dos servidores. Boabaid citou que o assunto foi tratado de forma minuciosa, pois o processo, segundo ele, discute a situação dos militares.

De acordo com o parlamentar, a categoria militar possui legislação própria e a alteração legislativa proposta pelo Estado seria de âmbito federal, não devendo os militares ser envolvidos.

“Os militares não devem ser tratados na mesma lei que os servidores civis”, ressaltou Boabaid. O deputado afirmou ter convocado reuniões para tratar sobre o assunto da previdência diversas vezes.

Jesuíno Boabaid disse que na próxima terça-feira (4) a mensagem encaminhada pelo Executivo, sobre a retirada de tramitação do projeto, será lida durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa.

 

ALE/RO - DECOM - [Assessoria]

Foto: Assessoria

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