CCJ aprova relatoria de projetos que seguem para votação em Plenário
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) nesta terça-feira (29), os parlamentares apresentaram os pareceres das matérias distribuídas para relatoria na última semana.
Participaram da reunião os deputados Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PMN), Lúcia Tereza (PP), Saulo Moreira (PDT) e Dr. Neidson (PMN). O deputado Léo Moraes (PTB) apresentou justificativa de ausência.
Projetos aprovados
Saulo Moreira emitiu parecer favorável aos projetos de decreto legislativo do presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PMDB), nº 093 que suspende a execução do Decreto Legislativo nº 507; nº 094/16 que suspende o Decreto Legislativo 506; nº 095 suspende o DL nº 509; o nº 096/16 suspende o º 508/16 e o PDL 097/16 que suspende a execução do §6º, do artigo 4º-A, da Lei nº 3.563.
O deputado Marcelino Tenório votou a favor do PDL nº 99, de autoria do deputado Dr. Neidson, que concede medalha de mérito legislativo ao cabo PM Tiago Carvalho de Assis Ribeiro. O parlamentar também deu parecer favorável ao PL nº 516/16 de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Taxistas de Costa Marques
Adelino Follador concordou com o PLC nº 120/16 da Meda Diretora que altera as tabelas 2,3 e 4 do Anexo I, da LC nº 730, com o PL nº 511/16 que destina espaço físico permanente para exposição e preservação do patrimônio histórico e cultural da artista plástica Rita Queiroz.
Follador também emitiu parecer favorável ao PL nº 512 da deputada Lúcia Tereza, sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lúcia Tereza votou a favor do VT nº 072/16, do Executivo sobre o PLC nº091/16 do deputado Ezequiel Júnior que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
Jesuíno Boabaid pediu vista ao PDL nº 090/16 de autoria do deputado Jean Oliveira (PMDB) que concede título de Cidadão do Estado de Rondônia ao ministro da Agricultura Blairo Maggi e ao PL nº 502/16 de autoria da deputada Lúcia Tereza que dispõe sobre a obrigatoriedade aos concursos públicos realizados em Rondônia, divulgar gabaritos acompanhados da justificação das respostas apontadas pela banca.
Todos os pareceres citados foram colocados em votação e aprovados pelos deputados da CCJ. As matérias agora seguem para apreciação em Plenário.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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