Comissão convidará juiz para tratar de suspensão de verbas

Na reunião da Comissão de Educação e Cultura, realizada na manhã desta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a presidente, deputada Lúcia Tereza (PP), falou sobre a decisão do Judiciário de Rondônia em suspender o repasse de verbas pecuniárias, até então, voltadas a programas sociais no Estado.

O uso dos recursos de penas pecuniárias, ou seja, as multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de crimes de menor gravidade foram sistematizados e regulamentados em 2012 pela resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça.

Para a deputada, com a suspensão do repasse vários programas sociais que hoje atendem principalmente crianças e adolescentes serão prejudicados. “São associações que trabalham com o esporte, a cultura e o lazer e muitas vezes contribuem para a construção de uma sociedade melhor”, declarou Lúcia Tereza.

A parlamentar disse que a comissão precisa ficar atenta quanto à decisão e procurar o Judiciário para saber mais sobre as razões para o cancelamento do repasse do recurso e sobre como ficará a situação de quem conta com a verba.

Lúcia Tereza sugeriu que a comissão convide o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos para prestar mais informações quanto à situação dos programas sociais de municípios do interior atendidos pela verba pecuniária.

Os deputados membros da comissão, Adelino Follador (DEM), Ribamar Araújo (PT) e Aélcio da TV (PP) concordaram com o posicionamento da presidente e a reunião deverá ser marcada para a primeira quinzena de junho.

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde