Comissão de Agricultura quer fiscalização em frigoríficos e laticínios

A Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa está atenta em relação ao fomento e desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia, por meio das indústrias de carne bovina e leite. A atual situação de falta de fiscalização sanitária dos frigoríficos e laticínios pelos órgãos competentes tem levado os deputados estaduais, membros da Comissão, pela busca de soluções à questão.

Na última terça-feira (29) e quarta-feira (30), o presidente da Comissão, deputado Lazinho da Fetagro (PT), e os demais titulares Adelino Follador (DEM), Ribamar Araújo (PT) e Marcelino Tenório (PRP) reuniram-se com o superintendente da Superintendência Federal da Agricultura (SFA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Valter Lins Calaça, e com o Procurador Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, para esclarecimentos e para tomada de decisões e ações.

O presidente da Comissão reforçou a preocupação dos parlamentares com o não exercício das inspeções no abate dos bovinos, processamento e armazenamento de produtos

de origem animal e da certificação dos produtos. Pontuou que devido à falta de fiscais no Estado a produção e a exportação de carne pode ser prejudicada, já ocorrendo fechamento de algumas plantas e outras em processo de fechamento. E que esta situação interfere negativamente no desenvolvimento industrial e econômico do Estado.

O superintendente Valter Lins, ao receber a Comissão na terça pela manhã, informou que o órgão está pesaroso com a situação e que estão sendo buscadas medidas para solucionar a problemática. Mas, ao mesmo tempo, lamentou que o Ministério decidiu não chamar os profissionais concursados para atuarem. Valter Lins apontou a celebração de convênio de Cooperação Técnica entre órgãos competentes para efetivar a fiscalização.

 MPE

Em reunião com o Procurador Airton Filho, o deputado Lazinho questionou sobre a possibilidade de ser executado convênio entre a Superintendência Federal de Agricultura e o Estado como medida emergencial e resolutiva, devido à gravidade da situação, e enquanto não se resolve o impasse dos concursos para a contratação de profissionais. Nesta reunião participou também o superintendente Valter Lins e o secretário estadual de agricultura, Evandro Padovani.

Airton Filho disse compreender a problemática e sua dimensão no agravo econômico para o Estado, e assegurou que estudará a possibilidade de viabilidade para a proposta de convênio.     

Força Tarefa

O deputado Lazinho da Fetagro sugeriu que, caso a resposta do Ministério Público Estadual não seja positiva, que a Comissão de Agricultura, o Governo do Estado, por meio da Agência Idaron, e Secretaria de Agricultura, busquem uma agenda diretamente com a Ministra de Agricultura, Kátia Abreu.

Para o parlamentar “é preciso que seja realizada uma força tarefa com a maior urgência, envolvendo a Assembleia, Governo do Estado, Bancada Federal”, tendo em vista que “estas três representações políticas têm responsabilidade sobre a questão, uma vez que há o risco de “parar” o Estado por conta desse problema”.

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: José Hilde e Assessoria

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