Comissão de agropecuária debate criação de fundo ao setor produtivo e licenciamentos
Presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), a Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR), reunida em caráter ordinário na manhã desta quarta-feira (20), recebeu para esclarecimentos, o presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Idaron), Anselmo de Jesus e o secretário estadual de desenvolvimento ambiental (Sedam), Vilson Sales Machado.
O presidente da Idaron veio para esclarecer questões referente ao fundo privado Fundagro, que é formado por associações do setor produtivo que pensaram no fundo com o intuito de investimento em capacitações, treinamento e pesquisas ao setor, sem depender do poder público.
Segundo as explicações também fornecidas pelo deputado Adelino Follador (DEM), o fundo seria formado pela cobrança de R$ 1,00 a cada boi abatido, cuja cobrança seria feita pela Idaron ao produtor no momento de expedir a Guia de Transferência Animal (GTA). “Por este serviço, a Idaron receberia o montante de dez por cento do arrecadado”, informou o parlamentar.
No entanto, o entrave burocrático existente é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está tratando a situação como um convênio, “mas não é. É um Termo de Cooperação Técnica para que o recurso possa ser utilizado pela Idaron sem entraves, incluindo despesas administrativas”.
Anselmo ressaltou a importância do fundo privado para a Idaron, mas que a Procuradoria teria firmado convênio ao invés de Termo de Cooperação, o que acabou por emperrar o andamento do processo.
O deputado Adelino pede providências e reunião com todos os envolvidos, “pois somos cobrados diariamente pelo setor produtivo, para a criação deste fundo que irá impulsionar não somente a cadeia produtiva do boi, mas a do peixe, leite, café e grãos.
Sedam
Atendendo ao pedido do deputado Marcelino Tenório (PRP) e Adelino Follador, o secretário Vilson Sales Machado veio prestar esclarecimentos relativo a cobrança de taxas de licenciamento de agroindústrias e sobre os poços artesianos.
Sales informou que, por lei, empreendedores da agricultura familiar não pagam taxas de licenciamento, desde que a área seja de até 240 hectares.
Falou também sobre a modernização do sistema para agilizar a liberação de documentação que em breve será todo on line e integrados, interligando todas as atividades que envolvem licenciamento ambiental.
Sobre a questão dos poços artesianos, a legislação é federal e, portanto, foge ao controle da Sedam.
O deputado Adelino disse que o licenciamento e todo o processo é muito caro, tornando inviável as agroindústrias em muitos casos. Sales informou que está em finalização convênio com a Universidade Federal de Lavras (MG) que irá realizar um Plano Estadual de Recursos Hídricos, o que tornará mais ágil as liberações.
Cancelamento
Os deputados da Comissão cancelaram a reunião da próxima semana para que os membros possam participar de reunião no Palácio do Governo com representante do Ministério da Agricultura para tratar sobre a liberação do estado da vacinação da febre aftosa.
ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França
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