Comissão de Agropecuária ouve explicações de técnicos da Seagri
Técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) participaram da reunião da Comissão de Agropecuária e Política Rural, realizada nesta quarta-feira (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para prestação de esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos do Projeto de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite).
O zootecnista Marco Antônio Ribeiro e as médicas veterinárias Luisa de Marilac e Sandra Régia de Paula apresentaram aos deputados Lazinho da Fetagro (PT), Ribamar Araújo (PR), Adelino Follador (DEM), Marcelino Tenório (PRP) e Laerte Gomes (PSDB) informações quanto à execução, transferência, arrecadação, aplicações e ações do fundo Proleite.
Os técnicos explicaram que inicialmente o Proleite começou a ser executado pela Emater, mas após 10 anos, através de lei complementar, os recursos advindos de contribuição não compulsória resultante de incentivo tributário passaram a ser creditados diretamente na conta do fundo Proleite, para investimento no programa através da Seagri.
A arrecadação, de acordo com os técnicos, é proveniente de contribuição não compulsória de 0,7% sobre o faturamento total das indústrias lácteas do Estado. Atualmente, o fundo conta com um saldo de pouco mais de R$ 27 milhões.
Quanto a aplicações, o zootecnista Marco Antônio informou que a Seagri tem o objetivo de deliberação das ações do fundo por intermédio do Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite de Rondônia (Condalron). Segundo ele, a aplicação é feita através de instrumentos legais como convênios, termos de cooperação, contratos, repasse e outros.
Ele citou como membros do Condalron os órgãos Sepog, Idaron, Emater, Ceplac, Embrapa, Sebrae, Fapero, Fetagro, Sindileite, Ifro e as agência financeiras Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica e apresentou os repasses financeiros de 2015 através de convênio, bens e serviços, totalizando cerca de R$ 6 milhões.
Para 2016, a Seagri apresentou números a aplicações que estão em trâmite para investimentos em melhoramento genético, leite, pasto, máquinas agrícolas e repasses para Fapero, Conseleite, Tourinho, aquisição de calcário e marketing, totalizando um montante de mais de R$ 13 milhões.
As ações, segundo a secretaria, são voltadas para a produção, produtividade, qualidade do leite, sanidade animal, melhoramento genético, alimentação e nutrição animal.
Após os esclarecimentos os parlamentares afirmaram que ficaram preocupados em saber que existe recurso na conta, mas que a produção de leite no Estado caiu consideravelmente e que o Proleite não estaria dando resultado.
Para Marcelino Tenório, a Seagri precisa aproximar mais o produtor do programa, que segundo ele precisa de uma política mais sistemática e parar de acreditar que investir em tanque de leite aumenta a produção. Para o parlamentar, produção de leite se faz com investimento em genética e alimentação para os animais.
Adelino Follador disse que, assim como aconteceu em relação aos frigoríficos, é possível a prática de cartel também entre os laticínios. Para o deputado, o Proleite precisa oferecer mais estrutura e apoio aos produtores, que inclusive deveriam fazer parte do Condalron.
Laerte Gomes fez duras críticas ao secretário de Estado da Agricultura, Evandro Cesar Padovani, e disse que já passou da hora de a Assembleia abrir uma CPI para investigar a cartelização por parte dos grandes laticínios que, para o deputado, “praticam covardia contra os produtores”.
“A saída é investir no setor produtivo, na roça, porque esse Proleite não tem trazido benefício nenhum para o Estado. O secretário da Seagri só fala em Rondônia Rural Show e não apresenta outras políticas públicas para salvar esse setor que está quebrado em Rondônia”, declarou o deputado.
Ao concluir, Laerte Gomes afirmou que todo o avanço no setor produtivo dos últimos quatro anos é mérito dos produtores e que o governo precisa tomar uma atitude urgente em relação à gestão da Seagri.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
FOTOS
