Comissão de Constituição e Justiça distribui projetos para relatoria
Na manhã desta terça-feira (21), integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência do deputado Adelino Follador (DEM) estiveram reunidos no Plenarinho da Assembleia legislativa, para a primeira reunião do ano legislativo, onde houve a distribuição dos projetos para relatoria.
Participaram também da reunião os deputados Jesuíno Boabaid (PMN), Anderson do Singeperon (PV), Rosângela Donadon (PMDB), Saulo Moreira (PDT) e Leo Moraes (PTB).
O Projeto de Lei (PL) n° 524/16, de autoria do Poder Executivo, que "altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICM e altera a Lei n° 912, de 12 de julho de 2000", ficou para relatoria do deputado Adelino.
Follador também relatará o PLC 132/16, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 366, de 6 de fevereiro de 2007, que "Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências".
A deputada Rosângela Donadon relatará o PLC 131/16, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 366, de 6 de fevereiro de 2007, e altera e apresenta dispositivos às Leis Complementares n° 826, de 9 de julho de 2015, e n° 827, de 15 de julho de 2015".
O PLC 138/16, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos e Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 868, de 12 de abril de 2016. Será relatado pelo deputado Saulo Moreira.
Léo Moraes será o relator do Veto Parcial (VP) n° 032/16 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 224. Veto parcial ao projeto de Lei Complementar n°119/16, de autoria do Poder Executivo que "Altera o inciso IV, do artigo 166 e o artigo 171, da Lei Complementar n 68, de 9 de dezembro de 1992 revoga o artigo 60, da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008.
Moraes também relatará o Projeto de Decreto Legislativo n° 113/16 de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, susta os efeitos do Decreto Governamental n° 21.463, de 13 de dezembro de 2016, que "Veda a cedência dos membros da Polícia Militar e/ou do corpo de Bombeiros Militar com ônus para os órgãos de origem e dá outras providências".
Jesuíno Boabaid relatará o VP n° 033/16 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 255. Veto parcial ao projeto de Lei n°394/16, de autoria do deputado Ezequiel Junior, que "Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outras procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência a saúde e o paciente custeado por recursos próprios.
O Veto Total (VT) n° 077/16 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 248. Veto Total ao projeto de Lei n° 495/16, de autoria do deputado Aélcio da TV (PP) que "Dispõe sobre a proibição de produção e comercialização de produtos que contenham o amianto no Estado de Rondônia" será o relator Jesuíno Boabaid.
Boabaid será relator do Projeto de Lei Complementar140/16, de autoria do Poder Executivo/ mensagem 245, "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n°432, que "Dispõe sobre a Nova Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Púbicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo n° 111/16 de autoria do deputado Ezequiel Júnior que, Concede Medalha de Mérito Legislativo ao senhor Williames Pimentel de Oliveira, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia obteve parecer favorável da deputada Rosângela Donadon e já segue para votação em Plenário.
O deputado Saulo Moreira relatará o PLC 144/16, de autoria do deputado Léo Moraes, que altera o artigo 96 da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 que "Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O deputado Adelino Follador relatará o PL nº 546/16, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB), que declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Crianças Especiais (Apace), no município de Nova Brasilândia D' Oeste.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
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