Comissão de Defesa do Consumidor aprova projetos

por Igor_Cruz — publicado 15/06/2016 16h50, última modificação 15/06/2016 21h25
A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Adelino, em reunião na manhã desta quarta-feira (15), distribuiu e emitiu pareceres em projetos sob a responsabilidade da comissão...

 

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado Adelino Follador (DEM), em reunião na manhã desta quarta-feira (15), distribuiu e emitiu pareceres em projetos sob a responsabilidade da comissão.
O deputado Marcelino Tenório (PRP) recebeu e relatou Projeto de Lei (PL) 365/16, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), que dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de saldar antecipadamente seus débitos e obter redução de juros e demais acréscimos. Recebeu voto favorável também dos demais membros, deputados Edson Martins (PMDB) e Só na Bença (PMDB).
Será relatado por Marcelino Tenório o PL 401/16, de autoria do deputado Léo Moraes que institui normas de proteção e defesa do consumidor, nos termos do Artigo 24, V, da Constituição Federal e artigo 42 da Lei Federal nº 8078/1990. Projeto permanece na Comissão.

O deputado Edson Martins relatou o PL 322/16, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), que recebeu emendas e que Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Rondônia, a definirem data e turno para entrega, montagem, instalação dos produtos ou realização de serviços aos consumidores e dá outras providências. Projeto foi encaminhado para Comissão de Finanças.

 

 ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde

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