Comissão de Educação e Cultura pede esclarecimentos à Seduc

A Comissão de Educação e Cultura presidida pelo deputado Ribamar Araújo (PT), esteve reunida no Plenarinho da Assembleia na manhã desta quarta-feira (2) e contou com a presença também dos deputados Adelino Follador (DEM), Rosângela Donadon (PMDB) e Aélcio da TV (PP).

Foi recebido na Comissão para análise duas propostas de emenda a Projetos de Lei (PL) já existentes. O primeiro, (PL 034/15) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), que altera dispositivo na Lei que criou a Fundação Palácio das Artes. O segundo, de autoria do Poder Executivo (PL 207/15) que cria o Sistema Integral de Mediação Escolar.

Também foi lido na reunião da Comissão, ofício recebido da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), referente a questionamentos anteriormente feitos pela Comissão (ofício 024 de novembro de 2015) quanto ao Reordenamento e Universalização do Ensino.

No documento esclarece quanto à legislação e deixa claro que duas escolas que serão repassadas ao município de Vilhena, simplesmente deixarão de ter a nomenclatura Estadual para Municipal, e que fazem parte de parceria entre Estado e Município e contará com os mesmos profissionais (professores e assistentes).

A coordenadoria regional de Espigão do Oeste também informou que o remanejamento de alunos entre escolas no município não prejudicará os mesmos, pois as unidades de ensino distam uma da outra apenas 800 metros.

A deputada Rosângela Donadon, elogiou a postura da secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, que se disponibilizou a ir até as escolas para esclarecer as dúvidas dos professores, cuja administração sai do Estado para a responsabilidade do município, tranquilizando a todos.

A assessoria do deputado Aélcio da TV expôs a situação de duas leis existentes e que não estão devidamente cumpridas, como a que institui o combate o bullying nas escolas. Desta forma, sugeriu que seja encaminhado a Seduc documento para esclarecer o andamento e cumprimento desta lei.

Outra questão levantada é sobre o não cumprimento da Lei que determina que sejam adotadas nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de Rondônia (lei de 2012), aulas com Noções Básicas de Direito. “Por exigência da sociedade as Leis são criadas e depois não são cumpridas. Por isso precisamos cobrar a sua execução por parte da secretaria”, relatou Aélcio. Por isso foi votado e aprovado a expedição de documento à Seduc para os devidos esclarecimentos.

O deputado Adelino Follador lembrou a assinatura da reforma da escola em Jacinópolis de um recurso federal que estava quase que perdido. Graças ao trabalho da comissão se conseguiu resgatar. As condições que as crianças se encontram atualmente são degradantes e “esperamos que a empreiteira termine o mais depressa possível as obras de construção para que 2016 o ano letivo já inicie na nova estrutura”.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: Ana Célia