Comissão de Finanças aprova projeto que regula venda de veículos

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB) e com a participação dos deputados Aélcio da TV (PP), Luizinho Goebel (PV) e José Lebrão (PMDB), deliberaram sobre dois projetos.

O projeto 336/2016, obteve parecer favorável do deputado Aélcio da TV, o qual acrescenta inciso V, artigo 11 da Lei 950, de dezembro de 2000, que institui o imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Segundo o parlamentar, o acréscimo regulamentou a obrigatoriedade que o vendedor de um veículo tem de informar em até 30 dias ao Detran sobre os dados do novo proprietário.

Também foi distribuído material ao deputado Aélcio para que relate sobre o Projeto de Lei 336/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 44 da Lei nº 3594, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: Ana Célia