Comissão de Finanças distribui projetos para relatoria

A Comissão de Finanças, Economia, Tributos, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa), esteve reunida na tarde desta terça-feira (4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB), com a finalidade de distribuir Projetos de Lei para relatoria dos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 097/16, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), que altera a LC nº 847/2015, que dispõe sobre a situação funcional e cedência à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), dos policiais civis lotados no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ocupantes de Criminalística, Técnico de Laboratório, Escrivão de Polícia, Datiloscopista Policial e Técnico de Necropsia. A relatoria será do deputado Ribamar Araújo (PR).

O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) será relator do Projeto de Lei nº 484/16, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 181 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 29 mi, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário do Iperon – Funprero.

O PL nº 478/16, será relatado pelo deputado Aélcio da TV (PP) e dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3,647, de 6 de novembro de 2015 – Plano Plurianual para o período de 2017-2019.

O presidente da Comissão, Cleiton Roque, ficará encarregado da relatoria do PL nº 479/16 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: Ana Célia