Comissão de Justiça discute PEC que altera redação da Constituição do Estado

por Igor_Cruz — publicado 25/04/2017 14h59, última modificação 25/04/2017 14h59
A PEC teria o objetivo de melhorar a simetria constitucional entre a legislação do Estado e Federal...


A Comissão de Constituição e Justiça e Redação discutiu, nesta terça-feira (25) a respeito do Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que acrescenta e altera alguns dispositivos na constituição do Estado.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo da PEC visa imprimir a simetria constitucional em relação à escolha dos seguintes cargos: Procurador Geral chefe do Ministério Público e o Defensor Geral, chefe da Defensoria Pública. “Seria apenas uma forma melhor de o Poder Legislativo fiscalizar e ter uma maior opinião em cima da escolha desses cargos, que são de extrema importância. Nós estaríamos encaixando a Constituição do Estado com a Constituição Federal”, afirmou o deputado durante a reunião da Comissão.

De acordo com o documento, seria acrescido um parágrafo único ao artigo 85º da Constituição Estadual versando que “os desembargadores serão nomeados pelo governador do Estado, entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa”. Segundo Boabaid, o texto estaria, dessa forma, em melhor concordância com a Constituição Federal.

O deputado Léo Moraes (PTB), relator da PEC, afirmou que a decisão deve ser apurada e discutida da melhor forma para que sejam esclarecidas as justificativas do projeto. “Devemos discutir com mais afinco e com as demais autoridades que ficam envolvidas nessa alteração, para que não haja nenhuma falha na decisão”, ressaltou Moraes.

 


ALE/RO - DECOM - Isabela Gomes
Foto: Gilmar de Jesus


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