Comissão de Meio Ambiente avalia projeto para cancelamento de taxas
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Jean Oliveira (PMDB), avocou a relatoria do Projeto de Lei 493/2016 de autoria do deputado Adelino Follador (DEM).
O projeto revoga a Lei 3.769, de 21 de março de 2016, que “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Rondônia”.
Segundo explicou Adelino Follador, o projeto não visa a Lei em si, mas somente a parte que concerne as taxas, que foram super valorizadas e como ele foi apresentado no fim do ano não teve a devida análise dos parlamentares que aprovaram a proposta do Governo.
Segundo Follador não foram somente as taxas ambientais, mas empresariais também, o que está inviabilizando vários negócios no Estado, acarretando no fechamento de empresas.
Follador explicou que a Sedam ficou de encaminhar nova proposta substitutiva, mas “estão enrolando e não enviam para sanar este problema”. Os deputados não têm prerrogativas em alterar as taxas, pois tem de vir do governo, explicou.
“Juridicamente, o que é possível fazer é revogar os dispositivos da lei para obrigar o governo a enviar novo projeto”, esclareceu Follador dizendo que a “Lei em si é muito boa, mas as taxas estão em nível de maldade”.
Jean destacou que as taxas estão abusivas e atrapalhando o setor produtivo o que acaba inviabilizando negócios e engessando a produção. “Não podemos deixar que a Sedam faça ações como esta”.
Antes de encerrar a reunião, o deputado Alex Redano (PRB) informou que o Estado está criando nova área de preservação ambiental (reserva), em Mutum, que afetará 200 famílias. Por este motivo, irá enviar requerimento solicitando informações ao Governo para futuras providências.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) complementou dizendo que o Estado não está conseguindo dar conta das reservas atuais e quer criar mais uma.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
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