Comissão de Saúde discute pagamento da gratificação a veterinários

Na tarde desta quarta-feira (30) aconteceu a reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, no Plenário da Assembleia Legislativa, onde foi discutida a implantação da Gratificação de Atividade por Desempenho (GAD).

A reunião foi dirigida pelo presidente da comissão, deputado Dr. Neidson (PTdoB) e contou com a participação dos deputados Só na Bença (PMDB), Rosângela Donadon (PMDB) e Jesuíno Boabaid (PTdoB).

O veterinário da Agevisa Jorge Fernando da Silva Moquedace esclareceu aos deputados que a gratificação existente foi retirada em 2011 e outra seria criada. O que acabou acontecendo é que todas foram extintas.

Segundo ele, existem três pareceres garantindo o pagamento da GAD aos veterinários.  Foi sugerida a criação de uma nova tabela, que foi encaminhada a Agevisa. Desta forma, um anteprojeto de lei estabelecendo os critérios para pagamento das gratificações foi criada e a agência, juntamente com a Procuradoria, já encaminharam a proposta à Casa Civil para análise.

O assessor jurídico da Agevisa, Rafael Pereira da Silva, esclareceu que a entidade é favorável, mas que a tabela não continha os critérios necessários para os pagamentos. Por este motivo uma lei com estas especificações deve de ser criada.

Boabaid disse que existem dois pareceres da Procuradoria para pagamento, então os médicos veterinários têm de buscar o benefício e posteriormente entrar com ação para receber retroativos, “pois não tenham esperança que o governo vá pagar de livre vontade estes atrasados”.

Ao final foi proposto o envio do projeto de lei para a Assembleia, encaminhamento à Casa Civil sobre o pagamento dos retroativos a partir de julho de 2011, quando foi retirada a gratificação. A categoria aceita o pagamento em até 24 vezes.

 Clínica

Também foi tratada na reunião da situação da Clínica da Criança Berti e Bert, de Ariquemes, que passou por inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério Público Estadual (MPE) e pela Comissão de Saúde, no mês de fevereiro. Foram constatadas 26 irregularidades e dado prazo de 90 dias para sanar e adequar aos requisitos do Ministério da Saúde.

Findo o prazo, em nova inspeção, se constatou que praticamente nada mudou, acarretando por parte do MP a interdição da clínica e a possível ação civil pública por improbidade administrativa caso a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não tome providências com o cancelamento do contrato.

Diante desta situação, a comissão encaminhará ofício à Sesau recomendando o cancelamento, tendo em vista o não cumprimento do acordo firmado para a adequação, incluindo o pedido ao secretário Williames Pimentel do que será feito com as crianças que necessitarem de leitos neonatal com o término do contrato com a empresa.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde

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