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Decreto legislativo reduz cobrança de taxa a moradores de condomínios

por Igor_Cruz — publicado 13/05/2016 12h27, última modificação 13/05/2016 12h27
Jesuíno Boabaid afirma que alteração na estrutura tarifária da Caerd foi abusiva...

 

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) encaminhou ofício à presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Terezinha Rodrigues Azamor, comunicando sobre o decreto legislativo, expedido pela Assembleia, que trata de estrutura tarifária. Dessa forma, foi suspensa a alteração na conta de consumo dos moradores de condomínios.

Isso ocorreu porque a Caerd cobrava de moradores de condomínios 43% do valor da taxa, mas decidiu alterar o percentual e passou a cobrar 100%. Condôminos do Bairro Novo, em Porto Velho, se sentiram prejudicados e procuraram o deputado Jesuíno, que também considerou a medida abusiva. Com o decreto legislativo, o parlamentar conseguiu que seja cobrado novamente os 43%.

De acordo com Jesuíno Boabaid, um caso grave é o do Bairro Novo, onde o fornecimento de água e a cobrança da taxa de esgoto foi repassada à Caerd pela administração do condomínio, sem que os moradores tivessem sido notificados da medida.

O deputado afirmou que, se a Caerd quiser anular o decreto legislativo, deve recorrer à Justiça.

 

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: Assessoria

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