Deputado Hermínio aprova projeto que suspende implantação do Diário Eletrônico

por Igor_Cruz — publicado 05/07/2017 12h07, última modificação 05/07/2017 12h07
Parlamentar sustenta que manter a obrigatoriedade do sistema prejudicará repasse de recursos do Proafi às escolas...


O deputado Hermínio Coelho (PDT) teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 134/17 que suspende a execução do parágrafo único do artigo 11 da Portaria nº 2.361 que implanta, por meio tecnológico, o Diário Eletrônico no Sistema de Educação da Rede Pública de Ensino.

Segundo o parlamentar o parágrafo condiciona o repasse dos recursos do Programa de Apoio Financeiro (Proafi) à inserção dos dados previstos na Portaria, no Diário Eletrônico implantado pela mesma.

Sendo o Proafi um programa para financiamento para a escola baseado na quantidade de alunos, e o diário eletrônico um instrumento administrativo-pedagógico, “não se pode admitir o corte de recursos por falha administrativa sem culpa dos alunos. O financiamento é para os alunos, se o governo corta esses recursos, penaliza o aluno e não o professor”, justificou Hermínio.

O parlamentar esclarece que a estrutura das escolas estaduais é caótica em vários municípios, e a falta de equipamentos, visível, “especialmente os de informática”, denunciou.

Hermínio diz que a situação se agravou com o cancelamento do contrato de vigilância nas escolas “permitindo que os roubos e furtos se tornassem uma rotina nos estabelecimentos de ensino da Rede Estadual”, esclareceu e continuou afirmando que as escolas são roubadas toda a semana e a falta de computadores é notória.

O parlamentar concluiu dizendo que antes de punir as escolas e prejudicar os alunos, o governo deveria dotá-las de equipamentos necessários para manter os diários atualizados, como por exemplo, a entrega de notbooks para os professores, além de uma internet de qualidade para atender a demanda e não atrasar o trabalho dos professores.


 

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: José Hilde 


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