Deputado Ribamar Araújo requer audiência pública

por Igor_Cruz — publicado 24/03/2015 19h42, última modificação 24/03/2015 19h42
A audiência tratará do nivelamento conceitual da economia solidária...

 

O deputado Ribamar Araújo (PT) apresentou à mesa diretora requerimento para realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, no próximo dia 7 de maio, às 9h. A audiência tratará do nivelamento conceitual da economia solidária, bem como debater sobre a implantação da Política Estadual de Economia Solidária.

“Além disso, tem o propósito de conhecer e debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos, enfatizando a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”, acrescentou o deputado.

Segundo justificativa do parlamentar, os catadores tiveram sua categoria incluída, em 2002, no Código de Ocupações elaborado pelo Ministério do Trabalho, sob a denominação de material reciclável, código 5192-058. Com essa inclusão, os trabalhadores poderão ter acesso à carteira assinada, assim como inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Ainda de acordo com a justificativa do deputado, para a permanência de grupos organizados de catadores no mercado de reciclagem é indispensável a proteção do Estado, dando-lhes as condições e infraestrutura adequadas para fazer frente à selvagem competitividade existente.

“Que reciclar o lixo é rentável, ninguém duvida. O sucesso de empresas ligadas ao setor do comércio e industrialização de resíduos recicláveis está aí para comprovar”, destacou Ribamar Araújo.

O desafio proposto, segundo o parlamentar, é através do lixo reciclável proporcionar a milhares de indivíduos condições mínimas e indispensáveis de sobrevivência digna, atendendo os preceitos constitucionais.

 

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: José Hilde

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