Deputados aprovam crédito suplementar para a saúde e outros projetos do Executivo

por Ronaldo Afonso do Amaral publicado 09/10/2019 15h01, última modificação 09/10/2019 15h01
Destaque ainda para a aprovação de matérias voltadas ao meio ambiente


Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para a saúde e votaram matérias do Executivo, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (8), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa. 

Foi aprovado o Projeto de Lei 274/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 570 mil, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). 

O PLO 271/19, que autoriza o Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), e o PL 276/19, que aprimora o Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia (Prove), também foram aprovados. 

 

Meio Ambiente 

Três matérias que versam sobre a questão do meio ambiente também foram aprovadas pelos deputados estaduais. O PL 253/19, que estabelece critérios para a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório do Impacto sobre o Meio Ambiente - EIA/RIMA e revoga a Lei no 890, de 24 de abril de 2000; o PLO 254/19, que dá nova redação aos artigos 4º e 7º da Lei no 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências, e o PL 252/19, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO



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