Deputados rejeitam veto do governador a projeto que reduz taxas do Detran

por Igor_Cruz — publicado 13/03/2015 16h34, última modificação 13/03/2015 16h34
Lúcia Tereza concedeu parecer contrário ao veto, sendo seguida pela maioria dos parlamentares...

 

Os deputados, em discussão única e votação nominal, rejeitaram vetos totais conferidos pelo governador Confúcio Moura (PMDB) a projetos de lei aprovados na legislatura anterior, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Epifânia Barbosa (PT). A apreciação das matérias ocorreu em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, quando, também, foram mantidos três vetos totais.

Com parecer favorável da deputada Lúcia Tereza (PP), houve a derrubada do veto ao projeto de lei que altera o anexo único da lei 2.186, de 25 de novembro de 2009, alterado pela lei 2.948, de 26 de dezembro de 2012. Na ocasião, o deputado Hermínio Coelho, autor do projeto de lei, esclareceu que “nossa proposta protege o cidadão de taxas abusivas a respeito de veículos e habilitação que foram fixadas pelo Detran/RO. Não há de que se falar em flagrante invasão de competência de iniciativa legislativa do Poder Executivo”.

Ao justificar o veto, o governador Confúcio Moura cita que tramita no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, ação direta de inconstitucionalidade em o Estado de Rondônia defende que ao Poder Executivo compete, com exclusividade, a iniciativa de projetos de lei quando se tratar de normas sobre matéria tributária e orçamentária. Na votação nominal, a maioria dos deputados seguiu o parecer da relatora e rejeitou o veto.

Os deputados rejeitaram o veto total dado pelo governador ao projeto de lei, de autoria da deputada Epifânia Barbosa, que dispõe sobre a criação do calendário cultural oficial do Estado de Rondônia, assegurando a valorização, a defesa, o incentivo e o apoio aos projetos e programas da esfera cultural.

Coube à deputada Lúcia Tereza conceder parecer contrário ao veto, sendo seguida pela maioria dos parlamentares. O projeto foi bastante debatido em plenário e os legisladores não concordaram que a proposição fere o princípio da separação dos Poderes, já que não entenderam ser matéria pertinente à organização administrativa, serviços públicos e pessoal da administração.

Foram mantidos os vetos totais do governador aos projetos de lei que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdo relacionado às leis, normas e convenções trabalhistas, tratados internacionais, prevenção de riscos profissionais, segurança e saúde do trabalhador e meio ambiente do trabalho, por meio de eixos transversais, e dá outras providências, de autoria da deputada Ana da 8; que veda, por prazo determinado, a utilização das escolas públicas da rede estadual de ensino de Rondônia para fins não educacionais, de autoria da deputada Epifânia Barbosa; que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência e familiar, de autoria da deputada Ana da 8; que dispõe sobre a organização do acesso gratuito ao teatro palácio das artes pelos estudantes, assegurando a democratização, valorização e incentivo à produção cultural no meio estudantil, propiciando a formação de plateia e o desenvolvimento cultural, de autoria da deputada Epifânia Barbosa; e o que altera o caput do artigo 11 da lei n. 749, de 4 de novembro de 1997, de autoria do deputado Hermínio Coelho.

 

ALE/RO - DECOM - [ Carlos Neves ]

Foto: ALE/RO - DECOM - [José Hilde]