Hermínio Coelho pede audiência pública para tratar de emenda sobre operações comerciais no crédito e débito

por Igor_Cruz — publicado 10/03/2017 12h48, última modificação 10/03/2017 12h48
O parlamentar considera muito importante a reunião para que os municípios e o governo do Estado se adequem a decisão...


O deputado Hermínio Coelho (PDT) requereu à mesa diretora da Assembleia Legislativa a realização de uma Audiência Pública no dia 20 de março, às 9 h, para discutir sobre uma emenda constitucional deste ano, que versa sobre o Governo repassar e sistematizar dados sobre operações comerciais feitas nos cartões de crédito e débito às prefeituras.

A Emenda Constitucional a ser discutida é a nº119, que está em vigor desde 21 de fevereiro deste ano, a qual determina ao governo do Estado o repasse desses dados as prefeituras no âmbito estadual. O parlamentar também exalta a importância de convidar os prefeitos e suas assessorias ligadas ao setor financeiro, assim como representantes do Poder Executivo Estadual, especialmente da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Segundo o deputado, é importante a realização dessa audiência para que, tanto o Estado quanto os municípios, se adequem as exigências que o benefício requer. “Nosso trabalho é zelar pelos municípios e munícipes seja na questão social, organizacional e, especialmente financeira”, afirma Hermínio.

 

ALE/RO - DECOM - [Isabela Gomes]

Foto: Ana Célia

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