Hermínio vai ao Judiciário contra arquivamento de CPI

por Igor_Cruz — publicado 18/08/2015 17h15, última modificação 18/08/2015 17h15
De acordo com o deputado Hermínio Coelho, a CPI da Evasão Fiscal cumpriu todas as formalidades...

 

O deputado Hermínio Coelho (PSD) anunciou nesta terça-feira (18), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, que ele, juntamente com o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), recorrerão ao Tribunal de Justiça contra a decisão plenária da Casa de Leis, que acatando requerimento do Diretório Regional e da bancada do PMDB, aprovaram o arquivamento sumário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Evasão Fiscal, que inclusive já se encontrava funcionando.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, a CPI da Evasão Fiscal cumpriu todas as formalidades: foi apresentada com dez assinaturas (duas a mais); foi lida em sessão plenária (desta forma tornado público); foi aprovada conforme o regimento interno; a sua composição foi democrática (e no momento a bancada do PMDB se negou a participar); e posteriormente à nomeação dos membros, seguiu a formalidade regimental.

Ainda de acordo com Hermínio Coelho, “lamentavelmente uma semana após a CPI ter entrado em funcionamento, aparece na Assembleia Legislativa um ‘requerimentozinho’ do PMDB, solicitando a anulação da comissão, sob a artimanha de que o partido havia sido preterido na composição, e que na realidade”, disse ele, “trata-se de uma grande mentira”.

Observou o parlamentar que o requerimento do PMDB “estuprou a Constituição Federal e a Constituição Estadual”. “O governo tem um medo danado desta CPI. Estamos diante de um esquema bilionário de desvio de dinheiro. A Assembleia precisa cumprir e fazer cumprir o dever constitucional dos deputados em fiscalizar e zelar pela coisa pública. Toda esta podridão precisa ser levantada e detonar estes esquemas fraudulentos, e por isto é que vamos recorrer à Justiça”, encerrou o deputado Hermínio Coelho, 2º vice-presidente da Assembleia.

 

ALE/RO - DECOM - [Paulo Ayres]

Foto: Ana Célia 

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