Jean Oliveira cobra manutenção do auxilio alimentação

por Igor_Cruz — publicado 25/03/2015 13h47, última modificação 25/03/2015 13h47
“Solicitamos à sua excelência, o governador, que reveja essa atitude", declarou o parlamentar...

 

O deputado Jean Oliveira (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar ao Governo do Estado em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra eficácia da Lei Estadual nº 794/98, que criou o auxílio alimentação para os servidores do Poder Executivo, para em seguida afirmar que é contra  a decisão do Executivo em tirar esse benefício dos servidores.

A Lei que criou o Auxílio Alimentação para os servidores do Executivo foi de autoria da Assembleia Legislativa, como extensão dos benefícios da Lei nº 770/97, que implantou o Auxílio Alimentação no Poder Judiciário mediante resolução do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. Isso em 1998, quando ainda do Governo Waldir Raupp.

O deputado observou que todo esse tempo passou, desde 1998, sem que o Governo do Estado se preocupasse em legitimar via mensagem à Assembleia Legislativa o benefício do auxilio alimentação aos servidores do Executivo.

Jean Oliveira disse ainda reconhecer a situação de ajustes na área econômica pela qual passa o Brasil e consequentemente todos os Estados da Federação, no entanto, afirma o deputado, “não vamos sacrificar ainda mais o servidor, que tem nesse benefício uma forma de melhorar sua renda e patrocinar uma vida  melhor para sua família”.

O deputado conclamou o Governo do Estado a repensar o feito e tomar uma posição favorável ao servidor. “Solicitamos à sua excelência, o governador,  que reveja essa atitude e encaminhe matéria ao Legislativo legitimando aos  servidores o direito de receber o auxilio alimentação. Acreditamos no bom senso do governador e estamos na espera da mensagem”, disse o parlamentar.

 

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: José Hilde

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