Laerte requer ao Governo informações sobre incentivos fiscais

por Igor_Cruz — publicado 31/03/2015 22h42, última modificação 31/03/2015 22h42
Parlamentar quer saber das vantagens obtidas pelo Estado para concessão de benefícios a laticínios...

 

O deputado Laerte Gomes (PEN) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa reivindicando na forma regimental e constitucional, que o governador Confúcio Moura envie à Casa de Leis relatório sobre os incentivos fiscais foram concedidos aos laticínios Italac e Tradição, e consequentemente suas respectivas obrigações. O parlamentar quer, ainda, que o governador explique as vantagens que o Estado obteve com estas concessões.

“O motivo que nos leva a fazer este pedido de informações é o fato de sabermos o real valor e benefício ao Estado, dos incentivos fiscais produzidos e efetivados através de várias leis complementares ao Programa do Leite, e principalmente as condições e obrigações dos principais favorecidos”, justificou o parlamentar.

 

Transporte

O deputado Laerte Gomes apresentou Projeto de Lei alterando parte da Lei 1571, de 13 de janeiro de 2006. O PL, após ser lido em plenário, foi distribuído para as comissões técnicas da ALE para análise e recebimento de pareceres.  A proposta visa assegurar o seguinte: “Os veículos contratados para prestar serviços de transporte escolar na área urbana e rural não poderá ter mais de 12 anos de uso, todos em perfeitas condições, sob pena de nulidade do contrato”.


Ponte

O plenário da ALE aprovou propositura apresentada pelo deputado Laerte Gomes, reivindicando ao Governo Estadual que efetive com urgência a recuperação da rodovia, que liga a cidade de Buritis ao distrito de Rio Pardo. Na indicação parlamentar, consta a reconstrução da ponte de aproximadamente 50 metros sobre o rio Pardo, a abertura de um desvio pela Linha União com a construção de três pontes e o encascalhamento da linha vicinal.


ALE/RO - DECOM - [Paulo Ayres]

Foto: José Hilde

registrado em:
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples.