Meia entrada para agentes penitenciários e socioeducadores é aprovada pela ALE

por Igor_Cruz — publicado 16/08/2017 10h48, última modificação 16/08/2017 10h48
Anderson do Singeperon é autor do projeto de lei que garante o desconto em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer...

 

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (15), Projeto de Lei de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV) que concede aos agentes penitenciários e socioeducadores meia entrada em estabelecimentos que promovam o lazer, entretenimento e cultura.

O Projeto de Lei nº 608/17 altera a ementa, artigo e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006 para incluir as duas categorias, bem como acrescenta artigo que prevê multa de 10 UPF/RO, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

De acordo com o deputado Anderson, a proposta trouxe reconhecimento e valorização para os servidores, que se juntam aos professores, policiais e bombeiros militares e policiais civis, já contemplados pela lei.

“Os agentes penitenciários e socioeducadores realizam diariamente escolta, custódia e vigilância de apenados e menores infratores, garantindo a segurança e bem estar da população. Portanto, é um reconhecimento que fazemos a esses profissionais”, ressaltou.

Anderson afirma, ainda, que o desconto de meia entrada não trará impacto nas finanças do Estado e muito menos aos eventos.

“Há pesquisas realizadas, onde o público mencionado não chega a 1% de uma bilheteria”, justificou.

O Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

 

ALE/RO - DECOM - Assessoria
Foto: Assessoria 


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