Para deputado, Governo fere Constituição Federal

por Igor_Cruz — publicado 06/03/2015 15h51, última modificação 06/03/2015 15h51
O alerta do parlamentar é em decorrência de o Executivo se negar a proceder a reposição da inflação aos servidores públicos estaduais...

 

O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), disse que, ao descumprir exigência da Constituição Federal, o Governo do Estado poderá provocar o caos no serviço público, diante da insatisfação instalada em diversas categorias, como a dos policiais civis, agentes penitenciários, trabalhadores na educação e saúde, além de outros setores.

O alerta do parlamentar é em decorrência de o Executivo se negar a proceder a reposição da inflação aos servidores públicos estaduais, e ainda, fazer gestão para que os outros Poderes proceda da mesma forma.

Hermínio explica que a Constituição assegura a todos os servidores públicos a revisão geral e anual de sua remuneração. “O efeito corrosivo da inflação é fenômeno econômico que atinge a remuneração do servidor na mesma medida, sem distinção de categoria profissional. A Constituição Federal impõe a fixação do mesmo índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos”, disse.

De acordo com Hermínio Coelho, o Governo do Estado aparenta estar perdido. “A revisão não significa aumento real, mas mera manutenção do valor do salário”, afirmou o parlamentar.

Hermínio disse que o Governo está cometendo uma irregularidade e que está ferindo a Constituição Federal. Para o deputado, isso pode acabar desencadeando uma série de greves.

 

ALE/RO - DECOM - [Paulo Ayres]

Foto: ALE/RO - DECOM - [José Hilde]

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