Parlamentares apreciam vetos do Executivo para prosseguir votações
Para poder votar os projetos desta semana, os deputados tiveram que apreciar os vetos do Executivo, que travam as votações normais da Casa. Ou seja, nenhum projeto pode ser analisado sem antes serem eliminados os vetos que obstruem o trâmite das votações. Desta forma, foram analisados e votados doze vetos. Destes, cinco foram mantidos o Veto Total (VT), três o Veto Parcial (VP) e quatro tiveram o veto rejeitado (VR).
Tiveram Veto Total mantido os projetos 647/17 do deputado Ezequiel Júnior (Sem Partido) que dispõe sobre licenciamento de veículos de locação em Rondônia (VT nº 111/17); Projeto Lei 611/17 do deputado Lazinho da Fetagro (PT) sobre uso de dispositivos de Segurança Preventivo (DSP) para mulheres vítimas de violência doméstica (VT nº 114/17).
Também do deputado Lazinho o PL 639/17 que trata da utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar (VT nº 115/17); do deputado Maurão de Carvalho (PMDB) o PL nº 378/16, que dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente a gestantes (VT nº 118/17); e o PL nº 670/17 de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que autoriza o Executivo a dispensar da taxa de veículo automotor conforme especificações (VT nº 119/17).
Com o Veto Parcial mantido projeto do Executivo que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 432, que dispõe sobre nova organização do Iperon (VP 041/17); o VP 039/17 ao PL 662/17 do Poder Executivo que institui nova jornada de trabalho e cria gratificações aos servidores do Detran; o VP 037/17 ao PL 663/17 de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que trata sobre a isenção de taxa de inscrição de concurso público para os que trabalham em eleições.
Foram rejeitados os vetos ao PL nº 726/17 do deputado Edson Martins (PMDB) que trata sobre o prazo e condições para restauração da pavimentação danificada por serviços realizados pelas prestadoras de serviços (VT nº 116/17); ao projeto nº 712/17 do deputado Lazinho da Fetagro que altera o inciso V do artigo 2º da Lei 1.143 de 12/12/2002 (VT nº 116/17).
Também foram rejeitados o veto total (113/17) ao Projeto de Lei 578/17 de autoria do deputado Airton Gurgacz, que dispõe sobre divulgação da campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. Por fim, o Veto Parcial nº 040/17 ao PL nº 633/07 de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Para pesquisar sobre as justificativas de cada projeto acesse o site da Assembleia Legislativa (http://www.al.ro.leg.br/atividade-parlamentar/pesquisa-de-projetos-1) pesquise pelo tipo de projeto através do número de cada um e terá acesso ao texto completo.
ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Ana Célia