Projeto altera Regimento Interno e disciplina sessões em período eleitoral

por Igor_Cruz — publicado 06/10/2016 14h42, última modificação 06/10/2016 14h42
Quando houver segundo turno de eleições, as sessões permanecem somente às terças-feiras até o final do pleito...


O deputado José Lebrão (PMDB) apresentou e teve aprovado o Projeto de Resolução nº 084/2016 que acrescentou parágrafo único ao Art. 109 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990.

O parágrafo único do Artigo estabelece que em havendo 2° turno nas eleições e até o seu final, as sessões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, mesmo ultrapassando o prazo definido de 45 dias.

Lebrão justifica afirmando que periodicamente são realizadas as eleições gerais, estaduais ou municipais, e o artigo do Regimento Interno, estabelece que no prazo de 45 dias que anteceder as eleições, a Assembleia Legislativa realizará sessão ordinária apenas às terças-feiras, no horário regimental das 15h.

Entretanto, afirma, é omisso no disciplinamento em relação à possibilidade de ocorrer o segundo turno. “Diante disso, e para evitar possíveis questionamentos futuros, entendemos que se faz necessário com urgência deixar essa questão disciplinada com toda clareza”.

 

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]

Foto: José Hilde

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