Projeto de Lei cria a Medalha do Mérito Legislativo

por Igor_Cruz — publicado 25/03/2015 13h37, última modificação 25/03/2015 13h37
A Medalha do Mérito Legislativo é constituída de medalha, tipo comenda, em metal dourado, tendo ao centro a estrela que simboliza Rondônia...

 

De autoria da mesa diretora, foi apresentada durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) criando a Medalha do Mérito Legislativo, a ser concedida à pessoa física ou jurídica que tenha prestado relevantes serviços ao Estado ou especificamente ao Poder Legislativo de Rondônia.

A Medalha do Mérito Legislativo é constituída de medalha, tipo comenda, em metal dourado, tendo ao centro a estrela que simboliza Rondônia, circundada com a inscrição: “Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Mérito Legislativo”. Para a concessão da comenda, o projeto deverá vir acompanhado de curriculum vitae, e deverá ser deliberado em escrutínio secreto, sendo aprovado pela maioria absoluta de votos.

Os deputados membros da mesa diretora, que subscrevem o Projeto de Decreto Legislativo, justificam que o Decreto Legislativo 155, de 27 de setembro de 2011, que criou a Medalha do Mérito Legislativo, sofreu várias alterações ao longo desses anos, e desta forma, se fez necessário um novo projeto, para aglutinar todas as alterações sofridas como forma de facilitar o entendimento e manuseio desta norma. O PDL foi assinado pelos seguintes deputados Maurão de Carvalho (PP), Edson Martins (PMDB), Hermínio Coelho (PSD), José Lebrão (PTN), Glaucione Rodrigues (PSDC), Luizinho Goebel (PV) e Rosangela Donadon (PMDB).

 

ALE/RO - DECOM - [Paulo Ayres]

Foto: José Hilde

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