Projeto de Lei do deputado Eyder Brasil regula a produção e comercialização de queijos artesanais

por Ronaldo Afonso do Amaral publicado 18/11/2019 09h30, última modificação 18/11/2019 09h30
Lei Federal de junho regula a comercialização e produção para preservar a cultura artesanal


A assembleia legislativa aprovou durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei    144/19, de autoria do deputado e líder do governo, Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências. 

Os queijos artesanais são tradicionalmente elaborados a partir de leite cru, porém a legislação vigente proíbe a elaboração de queijos a partir de leite cru que possuam um período de maturação inferior a 60 (sessenta), dias, além de uma série de exigências estruturais que inviabilizam a produção artesanal. 

Em junho deste ano, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019, regulando a elaboração e comercialização dos produtores de queijos artesanais ou queijeiro artesanal, preservando a cultura regional. 

Neste sentido, o deputado Eyder Brasil apresentou o PL, regulando e beneficiando os produtores do estado. "A produção de queijo artesanal é uma cultura repassada por várias gerações, e a regulação visa a melhor maneira possível, evitando as repressões", afirmou o deputado.

Texto: Assessoria

Foto: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO

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