Projeto estabelece diretrizes para aprovação de Plano de Manejo Florestal
O deputado Cleiton Roque (PSB) apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 345/16 que estabelece diretrizes quanto à documentação a ser apresentada para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável. O parecer favorável e com emendas em Plenário foi do deputado Marcelino Tenório (PRP).
O projeto estabelece que os Planos de Manejo Florestal em Regime Sustentado poderão ser implantados em áreas de posse de imóveis rurais no Estado de Rondônia, como já estabelece a Legislação Federal, desde que atendam aos requisitos estabelecidos e que a posse do imóvel seja exercida pelo requerente de forma comprovada nos termos da Lei.
A lei também prevê a posse tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, estabelecendo, caso a caso, os documentos necessários que deverão ser apresentados.
Segundo Cleiton Roque, a Lei tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, de acordo com o que trata a Constituição Federal, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial e sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo, preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
Desta forma a aplicação da ordem econômica será fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, onde assegurara a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, mas sendo observados os princípios Constitucionais, afirma o parlamentar.
ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
Muito bem deputados parabéns a vcs por lembraram do setor madeireiro que estão todos na corda bamba...tínhamos. 30. Funcionário hj temos7. Isso nós que somos uma pequema empreza...tem madeireira que tinha150. Funcionário hoje estão com30. Parabéns msm setor agradeçe
Há que se ter enorme cuidado com este tipo de facilidade por causa dos grilheiros de terras públicas inescrupulosos e gananciosos que forjam documentos além de corromper servidores do Incra e do Terra Legal para emitir Declarações inverídicas.
Faz-Se necessário estabelecer critérios bem específicos e claramente definidos para evitar e peculato imobiliária, sendo necessário comprovar a Ancienidade da ocupação e a caracterização dos fins sociais da terra especificados nos incisos I a IV do artigo nono da Lei Federal N. 8629/93,entre outros aspectos como o CAR a efetiva manutenção de AP preservada etc
Há que se ter enorme cuidado com este tipo de facilidade por causa dos grilheiros de terras públicas inescrupulosos e gananciosos que forjam documentos além de corromper servidores do Incra e do Terra Legal para emitir Declarações inverídicas.
Faz-Se necessário estabelecer critérios bem específicos e claramente definidos para evitar e peculato imobiliária, sendo necessário comprovar a Ancienidade da ocupação e a caracterização dos fins sociais da terra especificados nos incisos I a IV do artigo nono da Lei Federal N. 8629/93,entre outros aspectos como o CAR a efetiva manutenção de AP preservada etc
Muito bem deputados parabéns a vcs por lembraram do setor madeireiro que estão todos na corda bamba...tínhamos. 30. Funcionário hj temos7. Isso nós que somos uma pequema empreza...tem madeireira que tinha150. Funcionário hoje estão com30. Parabéns msm setor agradeçe