Ribamar Araújo propõe audiência pública sobre o combate a corrupção

por Igor_Cruz — publicado 16/03/2016 09h45, última modificação 16/03/2016 12h10
Debate ocorrerá na próxima sexta-feira a partir das 9h na Assembleia legislativa...


Em apoio à campanha do Ministério Público Federal (MPF), o deputado Ribamar Araújo (PR), propôs a realização de audiência pública que acontecerá no próximo dia 18 de março às 9h, para debater o combate à corrupção.

A audiência ocorrerá no plenário das deliberações da Casa de Leis e contará com a presença de diversas autoridades do poder público e entidades privadas e da população que deverá participar ativamente.

Segundo o parlamentar a presença da comunidade neste debate é de grande importância. “Devemos estar atentos aos anseios da sociedade, pois não temos apenas a função de legislador, a missão de fiscalizar os atos da administração pública, para que trabalhem com transparência, e acima de tudo devemos lutar contra os desmandos, as improbidades, e qualquer ato de desonestidade e corrupção que possa haver”, afirma Ribamar.


Campanha

O MPF começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio ou imprimi-la a partir do site.

Também pode coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo Correios para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 - Curitiba/PR.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2;

Também está previsto para constar na lei revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

 

ALE/RO - DECOM - [Assessoria Parlamentar]

Foto: José Hilde

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