Sefin apresenta avaliação de metas fiscais do último quadrimestre de 2015

Convocada pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, a audiência pública realizada na reunião desta terça-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, avaliou o cumprimento de metas fiscais do governo do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.

Para proceder as explanações compareceram as contadoras Luana Luiza Abreu Hey e Laila Rodrigues Rocha, além da auditora fiscal da Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luisa Carvalho Bentes.

Da análise contábil e financeira da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Sefin destacou o orçamento estadual para o exercício de 2015, estimando a receita e fixando a despesa em igual valor, no montante de aproximadamente R$ 8 bilhões durante o ano, “o que demonstra o perfeito equilíbrio entre receita e despesa”, destacou o relatório.

Foram apresentados números do balanço orçamentário, pontuando receitas e despesas totais, correntes, tributárias, de transferências correntes, de capital, de pessoal e limites, com manutenção de desenvolvimento do ensino, com ações e serviços de saúde, além dos resultados primário e nominal das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao final das apresentações o órgão de finanças concluiu que as metas fixadas para os resultados primário e nominal não foram cumpridas, mas mesmo assim as despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL se encontram abaixo dos tetos legais.

Porém, de acordo com a Sefin, a análise do resultado de gestão fiscal do Governo, no 3° quadrimestre de 2015 aponta para a manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela LRF.

O presidente da Comissão de Finanças, Cleiton Roque (PSB), reconheceu que os resultados, apesar de não serem os ideais, estão muito acima de outras federações e que, diante disso, é possível perceber o compromisso do governo com as finanças do Estado.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse considerar importante o balanço do último trimestre de 2015, mas que, no entanto, estaria ansioso para ter acesso à avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016. Segundo o parlamentar, o balanço já estaria na Assembleia e pediu para que seja apresentado na próxima reunião da comissão.

Aélcio disse que já tinha certo conhecimento dos números do ano passado e que as informações deste já podem passar uma noção de quando a queda orçamentária irá recuar, pois segundo ele, através dos números federais já dá para acreditar que o ritmo de queda será reduzido.

Cleiton Roque marcou a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016 para à tarde da próxima terça-feira (21), em audiência pública durante a reunião da Comissão de Finanças, no Plenarinho da Assembleia.

ALE/RO - DECOM - [ Juliana Martins ]

Foto: Ana Célia

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