LEI Nº 5049
por Carlos Alberto Martins Manvailer
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última modificação
30/03/2023 12h43
Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
L5049.pdf
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